Inutilização de Nf-e

1. O que é a Inutilização de Número de NF-e?

Durante o processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), é possível que ocorra uma quebra na sequência numérica devido a problemas técnicos ou de sistema. Por exemplo, uma nota de nº 100 e outra de nº 110 foram emitidas, mas os números de 101 a 109 não foram utilizados antes da emissão da nº 110. Para corrigir essa quebra, a inutilização de número de NF-e permite ao emissor comunicar à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados.

2. Critérios para Inutilização

A numeração a ser inutilizada não pode ter sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
A inutilização só pode ser feita para números que não foram utilizados, servindo como uma denúncia espontânea de quebra de sequência.
O fisco pode não reconhecer o pedido de inutilização em casos de dolo, fraude ou simulação.
As NF-e canceladas ou denegadas devem ser escrituradas sem valores monetários e não podem ser inutilizadas.

3. Procedimentos para Inutilização

Passo 1: Acessar o Sistema de NF-e
- Navegue até o menu: NF-e > Inutilização de Nota

Passo 2: Informar os Dados
- Campos disponíveis para preenchimento:
  - Ambiente (Produção/Homologação): Selecione o ambiente onde a operação será realizada. Produção é utilizado para operações reais, enquanto Homologação é para testes e simulações.
  - Modelo (NF-e/NFC-e): Escolha o modelo de nota fiscal. NF-e refere-se à Nota Fiscal Eletrônica, enquanto NFC-e é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
  - Série: Indique a série da NF-e a ser inutilizada. A série é uma forma de segmentar a numeração das notas fiscais.
  - Ano: Informe o ano em que as notas fiscais foram emitidas ou deveriam ter sido emitidas.
  - Faixa Inicial: Insira o número inicial da faixa de notas fiscais que deseja inutilizar.
  - Faixa Final: Insira o número final da faixa de notas fiscais a serem inutilizadas.
  - Justificativa: Forneça uma justificativa para a inutilização. Essa informação é obrigatória para justificar a quebra de sequência.

4. Confirmar a Inutilização

Clique em Inutilizar.
Na tela de confirmação, revise as informações e, se tudo estiver correto, clique em Protocolar. Após confirmado, as notas fiscais serão inutilizadas, e este processo não pode ser revertido.