Inutilização de Nf-e

1. O que é a Inutilização de Número de NF-e?

Durante o processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), é possível que ocorra uma quebra na sequência numérica devido a problemas técnicos ou de sistema. Por exemplo, uma nota de nº 100 e outra de nº 110 foram emitidas, mas os números de 101 a 109 não foram utilizados antes da emissão da nº 110. Para corrigir essa quebra, a inutilização de número de NF-e permite ao emissor comunicar à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados.

 

2. Critérios para Inutilização

• A numeração a ser inutilizada não pode ter sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
• A inutilização só pode ser feita para números que não foram utilizados, servindo como uma denúncia espontânea de quebra de sequência.
• O fisco pode não reconhecer o pedido de inutilização em casos de dolo, fraude ou simulação.
• As NF-e canceladas ou denegadas devem ser escrituradas sem valores monetários e não podem ser inutilizadas.

 

3. Procedimentos para Inutilização

• Passo 1: Acessar o Sistema de NF-e
  • Navegue até o menu: NF-e > Inutilização de notas

 

• Passo 2: Informar os Dados
  • Série: Selecione a série da NF-e (somente estarão disponíveis séries de saída).
  • Faixa de Números: Insira a faixa de números das notas fiscais que deseja inutilizar.
  • Justificativa: Preencha com a justificativa para a inutilização.

Passo 3: Confirmar a Inutilização

• Clique em Inutilizar.
• Na tela de confirmação, revise as informações e, se tudo estiver correto, clique em Protocolar. Após confirmado, as notas fiscais serão inutilizadas, e este processo não pode ser revertido.