CGIBS atualiza Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária e inclui três novas Notas Orientativas

AO ReformaComitê TributáriaGestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo inauguraao umatualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento que orienta estados, Distrito Federal e municípios na adaptação de suas estruturas ao novo ciclomodelo tributário.

A atualização incorpora três novas Notas Orientativas produzidas pelo GT08 – Impactos Administrativos, reforçando o caráter dinâmico e permanentemente evolutivo do material. As publicações passam a integrar o painel “Pré-CGIBS: Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária”, que funciona como repositório vivo das entregas técnicas voltadas à transição para o IBS.

As novidades do Guia

As três novas Notas Orientativas ampliam o conjunto de transformaçãoferramentas técnicas disponibilizadas aos entes federativos:

I-012 – Programas de Incentivo à Cidadania Fiscal: Apresenta diretrizes para asa administraçõescriação tributáriasou aprimoramento de programas destinados a estimular a emissão de documentos fiscais nas operações com mercadorias e financeirasserviços, emfortalecendo todoa ocultura país.de Oconformidade movimentonecessária exigeao visãomodelo estratégica,de reestruturaçãotributação operacionalno destino. I-013 – Núcleo de Auditoria Contábil e umaFinanceira: governançaRecomenda integradaa capazestruturação de sustentarnúcleos especializados para melhorar a fiscalização do IBS, considerando que o novo modelo.tributo

Paraexigirá apoiarcompetências essadistintas jornadadas atualmente aplicadas ao ICMS, especialmente diante da descontinuidade do SPED Fiscal para esse fim.

I-014 – Adequação dos Portais Dedicados à NFS-e (DF e Municípios): Traz orientações sobre a organização dos portais e canais de adaptação,comunicação opara a transição à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no padrão nacional, medida essencial para garantir interoperabilidade, padronização e segurança da informação.

Arquivo: Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária - Edição 11.2 consolida, em um documento único, as diretrizes essenciais para que Estados, Municípios e o Distrito Federal avancem de forma segura, estruturada e com foco em resultados.

O material é fruto do trabalho colaborativo dos grupos técnicos do ACT, que vêm se dedicando ao aprofundamento das normas, processos, modelos operacionais e requisitos sistêmicos necessários para viabilizar a implementação da reforma — alinhando expectativas do Comitê Gestor do IBS, das administrações públicas e da sociedade.

A transição vai muito além da adequação normativa. Envolve revisão organizacional, redesenho de processos, capacitação das equipes e atualização de plataformas tecnológicas. O guia busca destravar esse caminho, oferecendo referências práticas e adaptáveis às diferentes realidades locais.

O documento foi estruturado para leitura fluida e aplicação imediata, iniciando por:

Prefácio: com o contexto institucional e a motivação da iniciativa. Introdução: apresentando visão geral, objetivos, público-alvo e metodologia de construção do material.

O PDF completo está disponível abaixo para consulta e download, como um hub de orientação para quem precisa preparar sua instituição para a nova dinâmica tributária.

Arquivo: Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária - Edição 1

Origem: Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)