Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos

Na próxima terça-feira (28), às 9h, será realizado o 10º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema “Regimes Diferenciados e Específicos”.

A transmissão será realizada ao vivo pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube.

A iniciativa é resultado de parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB), com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG).

Composto por 18 módulos, o curso seguirá com encontros semanais até 22 de setembro, promovendo a atualização de profissionais da contabilidade e demais interessados sobre as mudanças normativas e operacionais decorrentes da implementação da Reforma Tributária do Consumo.

Transmissão: Canal oficial do CFC no YouTube (youtube.com/cfcbsb)

Acesso: [Playlist do Curso – Clique aqui] | [Acesso direto ao Módulo 10 – Clique aqui]

Cronograma:

Módulo 1 (12/mai)
Tema: Normas Gerais da Tributação do ConsumoConteúdo: Fato gerador, base de cálculo, sujeição passiva, alíquotas, local de operação, não cumulatividade, apuração do tributo e compras governamentais.
Módulo 2 (26/mai)
Tema: Comércio Internacional
Conteúdo: Importação/exportação de bens materiais, regimes aduaneiros especiais/ZPEs, Siscomex/Pucomex e obrigações acessórias aduaneiras.
Módulo 3 (09/jun)
Tema: Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS
Conteúdo: Introdução teórica e procedimentos.
Módulo 4 (16/jun)
Tema: Cadastro
Conteúdo: Normas cadastrais (CNPJ, CPF, CIB), situações cadastrais, CNPJ alfanumérico, MAT, contribuintes facultativos, nanoempreendedor e cadastro de fornecedor externo.
Módulo 5 (23/jun)
Tema: Obrigações Acessórias
Conteúdo: Documentos fiscais, calculadora RFB, DeRE, procedimentos de cancelamento/devolução, setores específicos (aviação, saneamento, gás) e EFD Contribuições.
Módulo 6 (30/jun)
Tema: Apuração Assistida
Conteúdo: Operacionalização do sistema, recolhimento pelo adquirente, Split payment e APIs da RTC.
Módulo 7 (07/jul)
Tema: Compensação, Ressarcimento, Restituição e Transferências
Conteúdo: Ressarcimento, compensação, transferências em 3 dias, saldo PIS/Cofins, Cashback e Tax Free.
Módulo 8 (14/jul)
Tema: Simples Nacional e MEI
Conteúdo: Regras do Simples Nacional, MEI e suas respectivas obrigações acessórias.
Módulo 9 (21/jul)
Tema: Economia Digital
Conteúdo: Responsabilidade de plataformas digitais (nacionais/estrangeiras) e importação/exportação de bens imateriais e serviços.
Módulo 10 (28/jul)
Tema: Regimes Diferenciados e Específicos
Conteúdo: NBS e NCM; Regimes para bares, restaurantes, hotelaria, parques, transporte coletivo, agências de turismo e SAF.
Módulo 11 (04/ago)
Tema: Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos
Conteúdo: Introdução teórica e detalhamento da DeRE.
Módulo 12 (11/ago)
Tema: Serviços Financeiros
Conteúdo: Introdução teórica e detalhamento da DeRE.
Módulo 13 (18/ago)
Tema: Bens Imóveis
Conteúdo: Regime específico, transição na tributação imobiliária, obrigações acessórias, SINTER e CIB.
Módulo 14 (25/ago)
Tema: Agronegócio e Cooperativismo Agrícola
Conteúdo: Alíquota reduzida, diferimento de IBS/CBS, cooperativas de produção e crédito presumido.
Módulo 15 (01/set)
Tema: Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC)
Conteúdo: Regras para operações na ZFM, ALC e ZPEs; Obrigações acessórias.
Módulo 16 (08/set)
Tema: Combustíveis e Energia Elétrica
Conteúdo: Regras para energia elétrica, regime específico para combustíveis e obrigações acessórias.
Módulo 17 (15/set)
Tema: Imposto Seletivo
Conteúdo: Introdução teórica, obrigações acessórias e apuração assistida.
Módulo 18 (22/set)
Tema: Temas Complementares e Aplicação Prática
Conteúdo: Atualizações gerais, Portal e Atendimento da RTC, Portal de Serviços e estudos de casos especiais.