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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes do varejo que estão realizando ou irão realizar a migração do MFE/CF-e para a NFC-e em razão dos arts. 71-A e 76-A  do Decreto n.º 35.061/2022, que devem ficar atentos aos CFOPs aceitos pelo...

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, prorrogou para o dia 07/07/2025, o prazo para a migração das URLs de autorização da NFC-e para a SVRS. Essa extensão visa garantir que todos os contribuintes tenham tempo suficiente para realizar a migr...

Alterações publicadas na NT 2025.001 v1.02 (18/07/2025) do MDFe contendo ajustes no layout e regras de validação. Informações Pertinentes Ajuste no schema para que o QRCode aceite CNPJ Alfa; Entrada de Vigência Homologação: 07/2025 Produção: 10/2025 Docu...

Alterações publicadas na NT 2025.002 v1.20 (30/07/2025) de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC. Informações Pertinentes Alterado o cronograma de início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos e novos ev...

O IT 2024.001 v2.20 (31/07/2025) que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025. Informações Pertinentes Atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica. Entrada de Vigência Homologação: 01/09/2025 Produção: 01/10/2...