# Norma Técnica 2026.001 - Provedor de Assinatura e Autorização (PAA)

##### NT 2026.001 v1.02a (23/06/2026)

- **Resumo**: Esta Nota Técnica (NT 2026.001) que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - Alteração da data de implantação em Produção.
    - Ajuste na RV P09-10.
    - Alteração do código de rejeição das RV ZG01-10, ZG02-10, ZG02-30.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - <span class="citation-136">Homologação: **03/08/2026** </span>
    - <span class="citation-135">Produção: **05/10/2026**</span>

- **Saiba Mais**:
    
    
    - NT 2026.001 v1.02a: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1CiUCJnSVBPNR5LAGm1BfeKccs8LXL019/view?usp=sharing)

---








#####  

##### NT 2026.001 v1.00 (22/04/2026)

- **Resumo**: Esta Nota Técnica (NT 2026.001, v1.00) que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), posicionando-o como camada intermediária responsável pela assinatura digital e transmissão dos documentos fiscais.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - O documento define as diretrizes do uso do PAA, conforme o Ajuste SINIEF 9/22, como intermediador da assinatura e envio de documentos fiscais eletrônicos, com foco em simplificar a operação para contribuintes do Simples Nacional, reduzindo complexidade e aumentando eficiência, sem transferir a responsabilidade fiscal do emissor.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - <span class="citation-136">Homologação: **08/06/2026** </span>
    - <span class="citation-135">Produção: **03/08/2026**</span>

- **Saiba Mais**:
    
    
    - NT 2026.001 v1.00: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1aKM8PaNry0WgJwuIARtX877ncjhAhzpt/view?usp=sharing)

---