# Norma Técnica 2024.003 - Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal
##### NT 2024.003 v1.10 (11/05/2026)
- **Resumo**: Esta Nota Técnica altera a regras de validação.
- **Principais Pontos**:
- Ajustes nas RVs de controle de Agrotóxicos.
- **Cronograma de Vigência**:
- Homologação: **15/05/2026**.
- Produção: **20/05/2026**.
- **Saiba Mais**:
- NT 2024.003 v1.10: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1_U0TBO86nDBH9lUAb44gVyQ6sc79-pHd/view?usp=sharing)
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##### NT 2024.003 v1.09 (11/03/2026)
- **Resumo**: Esta Nota Técnica altera a regras de validação.
- **Principais Pontos**:
- Ajustes nas RVs de controle da GTA e Agrotóxicos.
- Remoção da RV I08-94 que causa a rejeição 771, visando abarcar operações de consumo por embarcações estrangeiras em regime de cabotagem em outras UFs. Alteração contempla também operações de comércio eletrônico cujo adquirente é estrangeiro
- **Cronograma de Vigência**:
- Produção: **20/03/2026**.
- **Saiba Mais**:
- NT 2024.003 v1.09: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1IvjRVfsHcDES1oWHjaEqBLXrdH6uZQA8/view?usp=sharing)
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##### NT 2024.003 v1.08 (24/10/2025)
- **Resumo**: Esta Nota Técnica altera as datas de vigência das regras de validação.
- **Principais Pontos**:
- Alteração de datas de vigência da entrada em produção das Regras de Validação, visando não afetar a entrada em produção da NT 2025.002 - RTC.
- **Cronograma de Vigência**:
- Produção: **01/03/2026**.
- **Saiba Mais**:
- NT 2024.003 v1.08: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1c3-U2cOfaTtUPKrkFCyEyKRMyLR8VGvd/view?usp=sharing)
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##### NT 2024.003 v1.07 (03/10/2025)
- **Resumo**: Esta Nota Técnica revisa e aprimora as versões anteriores, detalhando as especificações para a inclusão de dados sobre o trânsito de produtos de origem animal, vegetal e florestal na NF-e.
- **Principais Pontos**:
- Padronização das datas de vigência com a NT 2025.002. Não houve alteração de layout ou de regra de validação.
- **Cronograma de Vigência**:
- Homologação: **de 07/07/2025 até 11/08/2025.**
- Produção: **10/11/2025**.
- **Saiba Mais**:
- NT 2024.003 v1.07: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1ugEO9zjkRJ-jAEpcfFgnG1rWxVxk8SOS/view?usp=sharing)
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##### NT 2024.003 v1.06 (10/06/2025)
- **Resumo**: Esta Nota Técnica revisa e aprimora as versões anteriores, detalhando as especificações para a inclusão de dados sobre o trânsito de produtos de origem animal, vegetal e florestal na NF-e. As alterações visam a um acompanhamento mais preciso das operações e à adequação às solicitações de órgãos de fiscalização. A versão 1.06 corrige a exceção para o CFOP 5.454 e ajusta o cronograma para a ativação das regras de validação.
- **Principais Pontos**:
- **Validação de Guias**: A regra de validação `ZF05-10` foi ajustada para que, para produtos de origem animal (NCM `01xxxxxx` e `0301xxxx`), a Guia de Trânsito Animal (GTA) seja exigida em operações com CFOPs específicos, como `5.101`, `5.102`, `5.103`, `5.104`, `5.117`, `5.118`, `5.119`, `5.122`, `5.123` e `5.456`. A exceção para o CFOP `5.454` foi corrigida na regra.
- **Identificação do Responsável Técnico**: O campo `CPFRespTec` foi incluído no grupo `defensivo` para identificar o profissional que emitiu o receituário de agrotóxicos.
- **Cronograma de Vigência**:
- Homologação: **de 07/07/2025 até 11/08/2025.**
- Produção: **06/10/2025**.
- **Saiba Mais**:
- **NT 2024.003 v1.06**: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1VqnL-D_1r3NZHfFNayxt9A9lx-0b5MPJ/view?usp=sharing)
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##### NT 2024.003 v1.05 (10/06/2025)
- **Resumo**: Esta Nota Técnica revisa e aprimora as versões anteriores, detalhando as especificações para a inclusão de dados sobre o trânsito de produtos de origem animal, vegetal e florestal na NF-e. As alterações visam a um acompanhamento mais preciso das operações e à adequação às solicitações de órgãos de fiscalização. A versão 1.05 ajusta as regras de validação para guias de trânsito.
- **Principais Pontos**:
- **Validação de Guias**: A regra de validação `ZF05-10` foi ajustada para que, para produtos de origem animal (NCM `01xxxxxx` e `0301xxxx`), a Guia de Trânsito Animal (GTA) seja exigida em operações com CFOPs específicos, como `5.101`, `5.102`, `5.103`, `5.104`, `5.117`, `5.118`, `5.119`, `5.122`, `5.123`, `5.456`, e `5.454`.
- **Identificação do Responsável Técnico**: O campo `CPFRespTec` foi incluído no grupo `defensivo` para identificar o profissional que emitiu o receituário de agrotóxicos.
- **Cronograma de Vigência**:
- Homologação: **de 07/07/2025 até 11/08/2025**
- Produção: **06/10/2025.**
- **Saiba Mais**:
- **NT 2024.003 v1.05**: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1VUS2PT4DxwZvJy8HQahhZ0yMLItwu00z/view?usp=sharing)
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##### NT 2024.003 v1.04 (27/05/2025)
- - **Resumo**: Esta Nota Técnica revisa e aprimora as versões anteriores, detalhando as especificações para a inclusão de dados sobre o trânsito de produtos de origem animal, vegetal e florestal na NF-e. As alterações visam a um acompanhamento mais preciso das operações e à adequação às solicitações de órgãos de fiscalização. A versão 1.04 ajusta as regras de validação para guias de trânsito.
- **Principais Pontos**:
- **Validação de Guias**: A regra de validação `ZF05-10` foi ajustada para que, para produtos de origem animal (NCM `01xxxxxx` e `0301xxxx`), a Guia de Trânsito Animal (GTA) seja exigida em operações com CFOPs específicos, como `5.101`, `5.102`, `5.103`, `5.104`, `5.117`, `5.118`, `5.119`, `5.122`, `5.123` e `5.456`.
- **Identificação do Responsável Técnico**: O campo `CPFRespTec` foi incluído no grupo `defensivo` para identificar o profissional que emitiu o receituário de agrotóxicos.
- **Cronograma de Vigência**:
- Homologação: **de 07/07/2025 até 11/08/2025**
- Produção: **06/10/2025.**
- **Saiba Mais**:
- **NT 2024.003 v1.04**: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1btPa7Rzerk-3PETlkCSUw3OTOrJt_3bE/view?usp=sharing)
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##### NT 2024.003 v1.03 (24/02/2025)
- **Resumo**: Esta Nota Técnica revisa as versões anteriores, com o objetivo de detalhar as especificações para a inclusão de dados sobre o trânsito de produtos de origem animal, vegetal e florestal na NF-e. As alterações visam a um acompanhamento mais preciso das operações e atendem às solicitações de órgãos de fiscalização.
- **Principais Pontos**:
- **Validação de CFOPs**: A regra de validação `ZF05-10` foi alterada para aceitar um novo conjunto de CFOPs para produtos de origem animal, como `01xxxxxx` e `0301xxxx`, além de incluir uma exceção para o CFOP `5.454`. Isso permite que a Guia de Trânsito Animal (GTA) seja dispensada em certas operações.
- **Regras de Validação**: A nota atualiza as regras `ZF05-10`, `ZF05-14`, `ZF05-20` e `ZF05-24` para incluir novos CFOPs e NCMs, o que impacta na validação das guias de trânsito de produtos animais, vegetais e florestais.
- **Identificação do Responsável Técnico**: O campo `CPFRespTec` foi incluído no grupo `defensivo` para identificar o profissional que emitiu o receituário de agrotóxicos.
- **Cronograma de Vigência**:
- Homologação: **01/08/2025**.
- Produção: **06/10/2025**.
- **Saiba Mais**:
- **NT 2024.003 v1.03**: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1a7lhWgnE2nq93QsDY2XX8q4O_V69eGbx/view?usp=sharing)
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##### NT 2024.003 v1.01 (09/10/2024)
- **Resumo**: Esta é uma versão revisada da Nota Técnica que detalha as especificações para a inclusão de dados de produtos agropecuários e florestais na NF-e. A principal atualização desta versão é a inclusão do responsável técnico pelo receituário de agrotóxicos e explicações mais detalhadas sobre as guias de trânsito, buscando um controle sanitário e ambiental mais rigoroso.
- **Principais Pontos**:
- **Responsável Técnico**: Foi adicionado o campo `CPFRespTec` para identificar o CPF do profissional legalmente habilitado (como engenheiro agrônomo ou florestal) que emitiu o receituário de defensivo agrícola.
- **Guias de Trânsito**: A norma inclui uma seção com explicações sobre os tipos de guias que podem ser informadas, como a GTA (Guia de Trânsito Animal), TTA, DTA, ATV, PTV, GTV e Guia Florestal (DOF, SisFlora, SIAM).
- **Novas Validações**: Uma nova regra de validação (`ZF03a-10`) foi adicionada para verificar a validade do CPF do responsável técnico pelo receituário de agrotóxico. Outras regras para produtos animais e vegetais também foram atualizadas para garantir o preenchimento correto das guias.
- **Alterações no arquivo XML da NFe**
- Confira o esquema gráfico do layout:
[](https://kb.illimitar.pro/uploads/images/gallery/2025-08/captura-de-tela-2025-08-25-162814.png)
- **Cronograma de Vigência**:
- Homologação: **01****/07/2024**.
- Produção: **01/04/2025**.
- **Saiba Mais**:
- **NT 2024.003 v1.01**: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1aGnhTTPuqtv9V9cHiSwqwILvhulq0KI_/view?usp=sharing)
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##### NT 2024.003 v1.00 (10/09/2024)
- **Resumo**: Esta Nota Técnica detalha as especificações para a inclusão de dados sobre o trânsito de produtos de origem animal, vegetal e florestal na NF-e (modelos 55 e 65). O objetivo é permitir que os estados realizem um acompanhamento mais preciso dessas operações e atendam a solicitações de órgãos de combate à corrupção, como a ENCCLA, para incluir informações sobre o Documento de Origem Florestal (DOF).
- **Principais Pontos**:
- **Novo Grupo de Informações**: Foi criado o grupo **`ZF`** (`agropecuario`) no leiaute da NF-e para incluir dados de produtos da agricultura, pecuária e produção florestal.
- **Defensivos Agrícolas**: O grupo `ZF` inclui informações sobre defensivos agrícolas (`defensivo`), com o campo `nReceituario` para o número da receita ou receituário de aplicação do produto.
- **Guias de Trânsito**: O campo `guiaTransito` foi adicionado para registrar detalhes sobre guias como a Guia de Trânsito Animal (GTA), Guia Florestal (DOF) e outras.
- **Novas Regras de Validação**: Foram criadas novas regras para verificar a obrigatoriedade desses campos. Por exemplo, a regra `ZF02-10` exige o número do receituário para defensivos agrícolas vendidos a consumidor final. A regra `ZF04-10` exige a Guia de Trânsito para produtos de animal vivo.
- **Cronograma de Vigência**:
- Homologação: **02/10/2024**.
- Produção: **01/04/2025**.
- **Saiba Mais**:
- **NT 2024.003 v1.00**: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1_ooCNkUjCNo0hqEo6mRhKTV2WYbtqSCO/view?usp=sharing)