Norma Técnica 2023.004 - Informações de Pagamentos e Outros - ECONF, Outros Campos e Regras

NT 2023.004 v1.20 (07/10/2024) 

 

 

 Resumo : Esta Nota Técnica tem como objetivo centralizar as alterações de leiaute e regras de validação, incluindo correções e novos campos, para a NF-e e NFC-e. A versão 1.20 consolida as mudanças das versões anteriores, com foco em pagamentos eletrônicos, desoneração do ICMS e validações fiscais. 

 

 

 

 

 Principais Pontos : 

 

 

 Pagamentos Eletrônicos : A norma detalha as alterações no grupo de Pagamentos ( Grupo YA ), que agora inclui campos para CNPJ/CPF do adquirente/encomendante, dPag (Data do Pagamento) e a descrição do cAut para abranger PIX, boletos e outros meios eletrônicos. Uma nova regra ( YA04-10 ) exige o grupo de cartões para pagamentos via PIX. 

 

 

 Validações : A regra YA09-20 limita o valor do troco em R$ 1.000,00. Uma nova regra ( N28-12 ) foi incluída para desoneração do ICMS para o motivo 7 - SUFRAMA . 

 

 

 Fim da Denegação : O processo de denegação foi eliminado para a NF-e, sendo substituído por rejeições. 

 

 

 Transferência do ECONF : O evento ECONF foi retirado desta nota e transferido para uma nota técnica separada, conforme o histórico de versões. 

 

 

 

 

 

 

 Cronograma de Vigência : 

 

 

 Implantação Teste:  01/07/2024 . 

 

 

 Produção: 01/10/2024 . 

 

 

 

 

 

 

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 NT 2023.004 v1.11 (19/03/2024) 

 

 

 Resumo : Esta Nota Técnica tem como principal objetivo prorrogar a data de implantação em produção das alterações da versão 1.10. Além disso, ela traz correções em regras de validação e ajusta o cronograma para a ativação do schema. 

 

 

 

 

 Principais Pontos : 

 

 

 Prorrogação de Prazo : A data de entrada em produção foi prorrogada para 01/07/2024 . 

 

 

 Ativação do Schema : O schema XML com as alterações entrará em ambiente de produção no dia 06/05/2024 . 

 

 

 Regras de Validação : A nota faz correções em regras de validação, especificamente nas exceções 1 e 4 da regra W16-10 . 

 

 

 Validação do Troco : A regra de validação YA09-20 , que limita o valor do troco, será ativada em produção em 01/10/2024 . 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Cronograma de Vigência : 

 

 

 Implantação Teste: Até 25/03/2024 . 

 

 

 Produção: 01/07/2024 . 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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 NT 2023.004 v1.10 (02/02/2024) 

 

 Resumo: Esta Nota Técnica revisa a versão anterior, transferindo o Evento de Conciliação Financeira (ECONF) para um documento à parte. A norma, em sua versão 1.10, foca em divulgar alterações de campos e regras de validação para a NF-e (modelos 55 e 65), com ênfase em informações de pagamento, declaração de importação e tributação. 

 

 

 Principais Pontos: 

 

 Transferência do ECONF: O evento ECONF foi retirado desta nota técnica e passará a ser tratado em um documento específico. 

 Novos Campos : O campo CPF foi incluído na Declaração de Importação, permitindo que pessoas físicas sejam adquirentes ou encomendantes. No grupo de Pagamentos, o campo dPag (Data do Pagamento) foi adicionado. 

 Pagamentos Eletrônicos : A descrição do campo cAut foi ajustada para incluir pagamentos por PIX e boletos. Uma nova regra (YA04-10) agora exige o grupo de cartões para pagamentos via PIX. 

 Novas Regras de Validação : A regra 123d-20 foi modificada para validar apenas o CNPJ, e uma nova regra (123d1-10) foi criada para validar o CPF. A regra W16-10 foi corrigida para considerar o ICMS Monofásico sujeito à retenção em faturamento direto de veículos novos. 

 

 

 

 

 Cronograma de Vigência :

 

 Implantação Teste: 11/03/2024. 

 Produção: 01/04/2024. 

 

 

 

 

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 NT 2023.004 v1.00 (11/12/2023) 

 

 Resumo : Esta Nota Técnica introduz o Evento de Conciliação Financeira (ECONF) e promove diversas alterações no leiaute da NF-e/NFC-e. O ECONF é um evento facultativo que permite vincular transações financeiras aos documentos fiscais, auxiliando na conformidade fiscal para pagamentos que ocorrem distantes da data de emissão . A norma também adiciona novos campos e regras de validação, principalmente nos grupos de pagamento e tributação. 

 

 

 

 Principais Pontos : 

 

 

 Evento ECONF : O documento detalha o layout e as regras do evento, previsto pelos Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023 . 

 

 Novos Campos de Pagamento : Foram adicionados campos ao Grupo YA ( Informações de Pagamento ), como CNPJPag e UFPag para pagamentos processados em estabelecimentos diferentes, e CNPJReceb e idTermPag para identificar o beneficiário do pagamento e o terminal . 

 Declaração de Importação : O campo CNPJ do grupo de Declaração de Importação foi alterado para CNPJ/CPF , permitindo que pessoas físicas sejam identificadas como adquirentes ou encomendantes. 

 ICMS Desonerado : Um novo campo, indDeduzDeson , foi criado para indicar se o valor do ICMS desonerado deve ser deduzido do valor total do item . 

 

 

 

 

 

 Cronograma de Vigência : 

 

 

 Implantação Teste: 05/02/2024 . 

 

 

 Produção: 01/04/2024 . 

 

 

 

 

 

 

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