# Norma Técnica 2023.004 - Informações de Pagamentos e Outros - ECONF, Outros Campos e Regras ##### NT 2023.004 v1.20 (07/10/2024) - **Resumo**: Esta Nota Técnica tem como objetivo centralizar as alterações de leiaute e regras de validação, incluindo correções e novos campos, para a NF-e e NFC-e. A versão 1.20 consolida as mudanças das versões anteriores, com foco em pagamentos eletrônicos, desoneração do ICMS e validações fiscais. - **Principais Pontos**: - **Pagamentos Eletrônicos**: A norma detalha as alterações no grupo de Pagamentos (`Grupo YA`), que agora inclui campos para `CNPJ/CPF` do adquirente/encomendante, `dPag` (Data do Pagamento) e a descrição do `cAut` para abranger PIX, boletos e outros meios eletrônicos. Uma nova regra (`YA04-10`) exige o grupo de cartões para pagamentos via PIX. - **Validações**: A regra `YA09-20` limita o valor do troco em R$ 1.000,00. Uma nova regra (`N28-12`) foi incluída para desoneração do ICMS para o motivo `7 - SUFRAMA`. - **Fim da Denegação**: O processo de denegação foi eliminado para a NF-e, sendo substituído por rejeições. - **Transferência do ECONF**: O evento ECONF foi retirado desta nota e transferido para uma nota técnica separada, conforme o histórico de versões. - **Cronograma de Vigência**: - Implantação Teste: **01/07/2024**. - Produção: **01/10/2024**. - **Saiba Mais**: - NT 2023.004 v1.20: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1ZwT7O41wnQVIP-Krz3bJFw3OuQ7b1zDs/view?usp=sharing) --- ##### NT 2023.004 v1.11 (19/03/2024) - **Resumo**: Esta Nota Técnica tem como principal objetivo prorrogar a data de implantação em produção das alterações da versão 1.10. Além disso, ela traz correções em regras de validação e ajusta o cronograma para a ativação do schema. - **Principais Pontos**: - **Prorrogação de Prazo**: A data de entrada em produção foi prorrogada para **01/07/2024**. - **Ativação do Schema**: O schema XML com as alterações entrará em ambiente de produção no dia **06/05/2024**. - **Regras de Validação**: A nota faz correções em regras de validação, especificamente nas exceções 1 e 4 da regra `W16-10`. - **Validação do Troco**: A regra de validação `YA09-20`, que limita o valor do troco, será ativada em produção em **01/10/2024**. - - **Cronograma de Vigência**: - Implantação Teste: Até **25/03/2024**. - Produção: **01/07/2024**. - - **Saiba Mais**: - NT 2023.004 v1.11: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1Zwt849rckp2DQ9e1opAaDMuZW43Hwul-/view?usp=sharing) --- ##### NT 2023.004 v1.10 (02/02/2024) - **Resumo:** Esta Nota Técnica revisa a versão anterior, transferindo o Evento de Conciliação Financeira (ECONF) para um documento à parte. A norma, em sua versão 1.10, foca em divulgar alterações de campos e regras de validação para a NF-e (modelos 55 e 65), com ênfase em informações de pagamento, declaração de importação e tributação. - **Principais Pontos:** - **Transferência do ECONF:** O evento ECONF foi retirado desta nota técnica e passará a ser tratado em um documento específico. - **Novos Campos**: O campo CPF foi incluído na Declaração de Importação, permitindo que pessoas físicas sejam adquirentes ou encomendantes. No grupo de Pagamentos, o campo dPag (Data do Pagamento) foi adicionado. - **Pagamentos Eletrônicos**: A descrição do campo cAut foi ajustada para incluir pagamentos por PIX e boletos. Uma nova regra (YA04-10) agora exige o grupo de cartões para pagamentos via PIX. - **Novas Regras de Validação**: A regra 123d-20 foi modificada para validar apenas o CNPJ, e uma nova regra (123d1-10) foi criada para validar o CPF. A regra W16-10 foi corrigida para considerar o ICMS Monofásico sujeito à retenção em faturamento direto de veículos novos. - **Cronograma de Vigência**: - Implantação Teste: **11/03/2024.** - Produção: **01/04/2024.** - **Saiba Mais**: - **NT 2023.004 v1.10**: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1_0_Qa2a6EkDhv3mkcjaaLwrRwksL7eJ-/view?usp=sharing) --- ##### NT 2023.004 v1.00 (11/12/2023) - **Resumo**: Esta Nota Técnica introduz o Evento de Conciliação Financeira (ECONF) e promove diversas alterações no leiaute da NF-e/NFC-e. O ECONF é um evento facultativo que permite vincular transações financeiras aos documentos fiscais, auxiliando na conformidade fiscal para pagamentos que ocorrem distantes da data de emissão. A norma também adiciona novos campos e regras de validação, principalmente nos grupos de pagamento e tributação. - **Principais Pontos**: - **Evento ECONF**: O documento detalha o layout e as regras do evento, previsto pelos Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023. - **Novos Campos de Pagamento**: Foram adicionados campos ao Grupo YA (`Informações de Pagamento`), como `CNPJPag` e `UFPag` para pagamentos processados em estabelecimentos diferentes, e `CNPJReceb` e `idTermPag` para identificar o beneficiário do pagamento e o terminal. - **Declaração de Importação**: O campo `CNPJ` do grupo de Declaração de Importação foi alterado para `CNPJ/CPF`, permitindo que pessoas físicas sejam identificadas como adquirentes ou encomendantes. - **ICMS Desonerado**: Um novo campo, `indDeduzDeson`, foi criado para indicar se o valor do ICMS desonerado deve ser deduzido do valor total do item. - **Cronograma de Vigência**: - Implantação Teste: **05/02/2024**. - Produção: **01/04/2024**. - **Saiba Mais**: - **NT 2023.004 v1.00**: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1_CO0C5oET_bdFpI_IfVlxBJkBrP9fU5M/view?usp=sharing)