# Norma Técnica 2023.003 - Altera RV CFOP NFC-e
##### NT 2023.003 v1.20 (14/10/2024)
- **Resumo**: Esta Nota Técnica altera as regras de validação para a NFC-e (modelo 65) a fim de ajustar o uso do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações). A principal mudança é a inclusão do CFOP `5.910` (Remessa em bonificação, doação ou brinde) como válido para a NFC-e, atendendo a uma demanda para o tratamento de cortesias.
- **Principais Pontos**:
- A regra de validação `N12-40` foi alterada para permitir a utilização do CFOP `5.910` em NFC-e com CST `00`, `20`, `40`, `41` ou `90`.
- A regra de validação `N12-44` foi alterada para permitir o CFOP `5.910` em NFC-e com CST `60`.
- Da mesma forma, a regra `N12a-40` para o CSOSN foi alterada para permitir o CFOP `5.910` para `CSOSN = 102`, `103`, `300`, `400` ou `900`.
- A regra `N12a-44` permite o CFOP `5.910` para `CSOSN=500`.
- **Cronograma de Vigência**:
- Homologação: **14/10/2024**
- Produção: **21/10/2024**
- **Saiba Mais**:
- NT 2023.003 v1.20: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1_GByy0UYpbqUaU6Zl3Rj_jDUWSEO7DzY/view?usp=sharing)
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##### NT 2023.003 v1.10 (21/08/2023)
- **Resumo**: Esta Nota Técnica altera as regras de validação para a NFC-e (modelo 65) a fim de ajustar o uso do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações). A principal mudança é a inclusão do CFOP `5.910` (Remessa em bonificação, doação ou brinde) como válido para a NFC-e, atendendo a uma demanda para o tratamento de cortesias.
- **Principais Pontos**:
- A regra de validação `N12-40` foi alterada para permitir a utilização do CFOP `5.910` em NFC-e com CST `00`, `20`, `40`, `41` ou `90`.
- A regra de validação `N12-44` foi alterada para permitir o CFOP `5.910` em NFC-e com CST `60`.
- Da mesma forma, a regra `N12a-40` para o CSOSN foi alterada para permitir o CFOP `5.910` para `CSOSN = 102`, `103`, `300`, `400` ou `900`.
- A regra `N12a-44` permite o CFOP `5.910` para `CSOSN=500`.
- **Cronograma de Vigência**:
- Homologação: **21/08/2023**
- Produção: Até **04/09/2023**
- **Saiba Mais**:
- NT 2023.003 v1.10: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1ZhtWGp9ZkdESXst5Z6GVJwpVfo_82Xpn/view?usp=sharing)
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##### NT 2023.003 v1.00 (01/06/2023)
- **Resumo**: Esta Nota Técnica altera as regras de validação para a NFC-e (modelo 65) a fim de ajustar o uso do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações). A principal mudança é a inclusão do CFOP `5.910` (Remessa em bonificação, doação ou brinde) como válido para a NFC-e, atendendo a uma demanda para o tratamento de cortesias.
- **Principais Pontos**:
- A regra de validação `N12-40` foi alterada para permitir a utilização do CFOP `5.910` em NFC-e com CST `00`, `20`, `40`, `41` ou `90`.
- A regra de validação `N12-44` foi alterada para permitir o CFOP `5.910` em NFC-e com CST `60`.
- Da mesma forma, a regra `N12a-40` para o CSOSN foi alterada para permitir o CFOP `5.910` para `CSOSN = 102`, `103`, `300`, `400` ou `900`.
- A regra `N12a-44` permite o CFOP `5.910` para `CSOSN=500`.
- **Cronograma de Vigência**:
- Homologação: **05/06/2023**
- Produção: **03/07/2023**
- **Saiba Mais**:
- NT 2023.003 v1.00: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1ZkXglgKfvpkPTJNJVUbUTWoRJIGv9rK1/view?usp=sharing)