Norma Técnica 2023.001 - Tributação monofásica dos combustíveis

NT 2023.001 v1.60 (09/06/2025)
Resumo: Esta Nota Técnica altera as regras de validação relativas à Tributação Monofásica de Combustíveis, fazendo alguns ajustes e correções. A versão 1.60 corrige a validação da regra 
LA17-20 para a NFC-e (modelo 65) e ajusta a documentação referente ao campo 
pBio, além de criar novas regras de validação para verificar a quantidade de Etanol Anidro na Gasolina.
Principais Pontos:
Validação de Combustíveis: A regra 
LA17-20 agora verifica se o valor do campo 
tag:indFinal é igual a 
1 em vez do campo 
indIEdest igual a 
9, com um novo prazo de implantação em produção.
Cálculo de Etanol Anidro: A norma adiciona novas regras (
LA17-21 e 
LA17-22) para verificar se a quantidade de Etanol Anidro está de acordo com o percentual obrigatório na Gasolina A.
Campo 
pBio: A documentação do campo 
pBio foi corrigida para indicar sua função de auxiliar no cálculo do volume de Etanol Anidro a ser misturado com a Gasolina A ou no volume de Etanol Anidro já misturado na Gasolina C.
Cronograma de Vigência:
Homologação: 28/07/2025
Produção: 01/09/2025
Saiba Mais:
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NT 2023.001 v1.51 (27/05/2024)
Resumo: Esta Nota Técnica altera as regras de validação relativas à Tributação Monofásica de Combustíveis. A principal mudança é a alteração da exceção 2 da regra 
LA17-20, que passa a usar o campo 
tag:indfinal igual a 1 em vez de 
indIEdest igual a 9. A norma também atualiza a indicação do campo 
pBIO para que este auxilie no cálculo do volume de Etanol Anidro a ser misturado com gasolina A ou C.
Principais Pontos:
A validação do campo 
tag:indfinal foi ajustada para 
1, substituindo a validação anterior que usava 
indIEdest.
O campo 
pBIO agora tem a finalidade de auxiliar no cálculo do volume de Etanol Anidro misturado.
Cronograma de Vigência:
Homologação: 01/07/2024
Produção: 02/09/2024
Saiba Mais:
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