# Norma Técnica 2023.001 - Tributação monofásica dos combustíveis

##### NT 2023.001 v1.60 (09/06/2025)

- **Resumo**: Esta Nota Técnica altera as regras de validação relativas à Tributação Monofásica de Combustíveis, fazendo alguns ajustes e correções. A versão 1.60 corrige a validação da regra `LA17-20` para a NFC-e (modelo 65) e ajusta a documentação referente ao campo `pBio`, além de criar novas regras de validação para verificar a quantidade de Etanol Anidro na Gasolina.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - **Validação de Combustíveis**: A regra `LA17-20` agora verifica se o valor do campo `tag:indFinal` é igual a `1` em vez do campo `indIEdest` igual a `9`, com um novo prazo de implantação em produção.
    - **Cálculo de Etanol Anidro**: A norma adiciona novas regras (`LA17-21` e `LA17-22`) para verificar se a quantidade de Etanol Anidro está de acordo com o percentual obrigatório na Gasolina A.
    - **Campo `pBio`**: A documentação do campo `pBio` foi corrigida para indicar sua função de auxiliar no cálculo do volume de Etanol Anidro a ser misturado com a Gasolina A ou no volume de Etanol Anidro já misturado na Gasolina C.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - Homologação: **28/07/2025**
    - Produção: **01/09/2025**

- **Saiba Mais**:
    
    
    - **NT 2023.001 v1.60:** [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1CzbeEBE3pq3j4Zfmu4uakaVMHdMScQAV/view?usp=sharing)


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##### NT 2023.001 v1.51 (27/05/2024)

- **Resumo**: Esta Nota Técnica altera as regras de validação relativas à Tributação Monofásica de Combustíveis. A principal mudança é a alteração da exceção 2 da regra `LA17-20`, que passa a usar o campo `tag:indfinal` igual a 1 em vez de `indIEdest` igual a 9. A norma também atualiza a indicação do campo `pBIO` para que este auxilie no cálculo do volume de Etanol Anidro a ser misturado com gasolina A ou C.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - A validação do campo `tag:indfinal` foi ajustada para `1`, substituindo a validação anterior que usava `indIEdest`.
    - O campo `pBIO` agora tem a finalidade de auxiliar no cálculo do volume de Etanol Anidro misturado.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - Homologação: **01/07/2024**
    - Produção: **02/09/2024**

- **Saiba Mais**:
    
    
    - **NT 2023.001 v1.51:** [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1ZuCGPSNHC8Nj-jtX9whEzIwaOcVqv7Jl/view?usp=sharing)