# Norma Técnica 2022.005 - Adequações NF-e para ICMS DIFAL

##### NT 2022.005 v1.11 (15/10/2024) 

- **Resumo**: Esta Nota Técnica tem o objetivo de detalhar o preenchimento de informações sobre o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para o estado do Rio de Janeiro. A norma se aplica a operações de entrada e de saída com Diferencial de Alíquotas (DIFAL), conforme a Lei nº 9.173/2021.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - **Novos Campos**: Foram criados novos campos para o ICMS DIFAL, que devem ser preenchidos por contribuintes que realizam operações de entrada e saída com mercadorias e bens sujeitos ao regime.
    - **Regime de Apuração**: As informações devem ser preenchidas para a apuração do imposto na forma de Regime Normal ou Simples Nacional.
    - **Lei Aplicável**: A nota se baseia na Lei nº 9.173, de 25 de janeiro de 2021, que trata especificamente do ICMS DIFAL no estado do Rio de Janeiro.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - Homologação: **31/10/2024**
    - Produção: **31/10/2024**

- **Saiba Mais**:
    
    
    - NT 2022.005 v1.11: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1YjuBS1akudhhruL8eFA0l3wfW73tDJkm/view?usp=sharing)

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##### NT 2022.005 v1.00 (16/12/2022)

- **Resumo**: Esta Nota Técnica tem o objetivo de detalhar o preenchimento de informações sobre o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para o estado do Rio de Janeiro. A norma se aplica a operações de entrada e de saída com Diferencial de Alíquotas (DIFAL), conforme a Lei nº 9.173/2021.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - **Novos Campos**: Foram criados novos campos para o ICMS DIFAL, que devem ser preenchidos por contribuintes que realizam operações de entrada e saída com mercadorias e bens sujeitos ao regime.
    - **Regime de Apuração**: As informações devem ser preenchidas para a apuração do imposto na forma de Regime Normal ou Simples Nacional.
    - **Lei Aplicável**: A nota se baseia na Lei nº 9.173, de 25 de janeiro de 2021, que trata especificamente do ICMS DIFAL no estado do Rio de Janeiro.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - Homologação: **07/02/2023**
    - Produção: **06/04/2023**

- **Saiba Mais**:
    
    
    - NT 2022.005 v1.00: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1Yq59ntpw3BufLqbi4BwaDb-FPigu0wfH/view?usp=sharing)