Norma Técnica 2022.005 - Adequações NF-e para ICMS DIFAL

NT 2022.005 v1.11 (15/10/2024) 

• Resumo: Esta Nota Técnica tem o objetivo de detalhar o preenchimento de informações sobre o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para o estado do Rio de Janeiro. A norma se aplica a operações de entrada e de saída com Diferencial de Alíquotas (DIFAL), conforme a Lei nº 9.173/2021.

• Principais Pontos:

  • Novos Campos: Foram criados novos campos para o ICMS DIFAL, que devem ser preenchidos por contribuintes que realizam operações de entrada e saída com mercadorias e bens sujeitos ao regime.

  • Regime de Apuração: As informações devem ser preenchidas para a apuração do imposto na forma de Regime Normal ou Simples Nacional.

  • Lei Aplicável: A nota se baseia na Lei nº 9.173, de 25 de janeiro de 2021, que trata especificamente do ICMS DIFAL no estado do Rio de Janeiro.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 31/10/2024

  • Produção: 31/10/2024

• Saiba Mais:

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NT 2022.005 v1.00 (16/12/2022)

• Resumo: Esta Nota Técnica tem o objetivo de detalhar o preenchimento de informações sobre o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para o estado do Rio de Janeiro. A norma se aplica a operações de entrada e de saída com Diferencial de Alíquotas (DIFAL), conforme a Lei nº 9.173/2021.

• Principais Pontos:

  • Novos Campos: Foram criados novos campos para o ICMS DIFAL, que devem ser preenchidos por contribuintes que realizam operações de entrada e saída com mercadorias e bens sujeitos ao regime.

  • Regime de Apuração: As informações devem ser preenchidas para a apuração do imposto na forma de Regime Normal ou Simples Nacional.

  • Lei Aplicável: A nota se baseia na Lei nº 9.173, de 25 de janeiro de 2021, que trata especificamente do ICMS DIFAL no estado do Rio de Janeiro.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 07/02/2023

  • Produção: 06/04/2023

• Saiba Mais:

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