Norma Técnica 2022.002 - Equiparação à Exportação

NT 2022.002 v1.30 (02/03/2026)
Resumo: Traz alteração nas RV E03a-10, E12-10, E14-10, E16a-20 e BA02a-10 e alteração de Leiaute para atender o AJ 40/25 e outras alterações.
Principais Pontos:
Destinatário no exterior: flexibiliza as regras de validação E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20, caso informado o CFOP 7501-"Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação";
Desoneração do ICMS para a venda de veículos destinados para pessoas com deficiência, conforme Ajuste SINIEF 40/25;
Uso opcional do CST=90 para as operações com Diferimento;
Aceita a informação da Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado se for uma NF-e de Ajuste (finNFe=3-Ajuste).
Cronograma de Vigência:
Homologação: 30/03/2026
Produção: 06/04/2026
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NT 2022.002 v1.20 (11/11/2025)
Resumo: Traz alteração na documentação das RV E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20 para incluir o CFOP 7552 como exceção da regra.
Cronograma de Vigência:
Homologação: 30/11/2025
Produção: 12/01/2026
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