Norma Técnica 2022.002 - Equiparação à Exportação

NT 2022.002 v1.30 (02/03/2026)

• Resumo: Traz alteração nas RV E03a-10, E12-10, E14-10, E16a-20 e BA02a-10 e alteração de Leiaute para atender o AJ 40/25 e outras alterações.

• Principais Pontos:
  • Destinatário no exterior: flexibiliza as regras de validação E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20, caso informado o CFOP 7501-"Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação";
  • Desoneração do ICMS para a venda de veículos destinados para pessoas com deficiência, conforme Ajuste SINIEF 40/25;
  • Uso opcional do CST=90 para as operações com Diferimento;
  • Aceita a informação da Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado se for uma NF-e de Ajuste (finNFe=3-Ajuste).
    

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 30/03/2026

  • Produção: 06/04/2026
    

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NT 2022.002 v1.20 (11/11/2025)

• Resumo: Traz alteração na documentação das RV E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20 para incluir o CFOP 7552 como exceção da regra.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 30/11/2025

  • Produção: 12/01/2026
    

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