Norma Técnica 2020.001 - Manifestação do destinatário

NT 2020.001 v1.60 (23/04/2026)
Resumo: Esta Nota Técnica divulga uma atualização no serviço de Manifestação do Destinatário, onde altera o prazo de manifestação conclusiva conforme previsto no Ajuste SINIEF 14/26.
Principais Pontos:
A versão 1.60 dessa NT tem o objetivo de adequar esta documentação ao Ajuste SINIEF 14/26, que alterou o prazo do registro da manifestação do destinatário conclusiva de 180 dias para 90 dias contados da data de autorização.
Conforme previsto na cláusula décima quinta-C do Ajuste SINIEF 7/05, alterada pelo Ajuste SINIEF 14/2026, todas manifestações do destinatário devem ocorrer dentro do prazo máximo de 90 dias contados da data de autorização da NF-e, observado o prazo de retificação previsto no § 3º da mesma cláusula.
Cronograma de Vigência:
Homologação: 15/05/2026
Produção: 01/06/2026
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NT 2020.001 v1.50 (06/03/2024)
Resumo: Esta Nota Técnica divulga uma atualização no serviço de Manifestação do Destinatário. A principal mudança, conforme o Ajuste SINIEF 43/23, é a possibilidade de o destinatário retificar um evento de manifestação conclusivo por uma única vez.
Principais Pontos:
A alteração possibilita duas ocorrências de cada evento conclusivo, como 
Ciência da Emissão, 
Confirmação da Operação, 
Desconhecimento da Operação e 
Operação não Realizada.
Cronograma de Vigência:
Homologação: 01/07/2024
Produção: 01/08/2024
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