# Norma Técnica 2020.001 - Manifestação do destinatário

##### NT 2020.001 v1.60 (23/04/2026)

- **Resumo**: Esta Nota Técnica divulga uma atualização no serviço de Manifestação do Destinatário, onde altera o prazo de manifestação conclusiva conforme previsto no Ajuste SINIEF 14/26.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - A versão 1.60 dessa NT tem o objetivo de adequar esta documentação ao Ajuste SINIEF 14/26, que alterou o prazo do registro da manifestação do destinatário conclusiva de 180 dias para 90 dias contados da data de autorização.
    - Conforme previsto na cláusula décima quinta-C do Ajuste SINIEF 7/05, alterada pelo Ajuste SINIEF 14/2026, todas manifestações do destinatário devem ocorrer dentro do prazo máximo de 90 dias contados da data de autorização da NF-e, observado o prazo de retificação previsto no § 3º da mesma cláusula.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - Homologação: **15/05/2026**
    - Produção: **01/06/2026**

- **Saiba Mais**:
    
    
    - NT 2020.001 v1.60: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1NyaJZ-4AJrZWU9sZ3NjaWTOZr4cVxbpK/view?usp=sharing)

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##### NT 2020.001 v1.50 (06/03/2024)

- **Resumo**: Esta Nota Técnica divulga uma atualização no serviço de Manifestação do Destinatário. A principal mudança, conforme o Ajuste SINIEF 43/23, é a possibilidade de o destinatário retificar um evento de manifestação conclusivo por uma única vez.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - A alteração possibilita duas ocorrências de cada evento conclusivo, como `Ciência da Emissão`, `Confirmação da Operação`, `Desconhecimento da Operação` e `Operação não Realizada`.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - Homologação: **01/07/2024**
    - Produção: **01/08/2024**

- **Saiba Mais**:
    
    
    - NT 2020.001 v1.50: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1VkIwDMe9fYKRzrxesrasL-AfPC6NsUJv/view?usp=sharing)