Norma Técnica 2020.001 - Manifestação do destinatário

Resumo: Esta Nota Técnica divulga uma atualização no serviço de Manifestação do Destinatário, onde altera o prazo de manifestação conclusiva conforme previsto no Ajuste SINIEF 14/26.

Principais Pontos:
- A versão 1.60 dessa NT tem o objetivo de adequar esta documentação ao Ajuste SINIEF 14/26, que alterou o prazo do registro da manifestação do destinatário conclusiva de 180 dias para 90 dias contados da data de autorização.
- Conforme previsto na cláusula décima quinta-C do Ajuste SINIEF 7/05, alterada pelo Ajuste SINIEF 14/2026, todas manifestações do destinatário devem ocorrer dentro do prazo máximo de 90 dias contados da data de autorização da NF-e, observado o prazo de retificação previsto no § 3º da mesma cláusula.

Cronograma de Vigência:
- Homologação: 15/05/2026
- Produção: 01/06/2026

Resumo: Esta Nota Técnica divulga uma atualização no serviço de Manifestação do Destinatário. A principal mudança, conforme o Ajuste SINIEF 43/23, é a possibilidade de o destinatário retificar um evento de manifestação conclusivo por uma única vez.

Principais Pontos:
- A alteração possibilita duas ocorrências de cada evento conclusivo, como Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada.

Cronograma de Vigência:
- Homologação: 01/07/2024
- Produção: 01/08/2024

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