# Norma Técnica 2019.001 - Criação e Atualização de Regras de Validação ##### NT 2019.001 v1.70 (18/08/2025) - **Resumo**: Nesta versão alterar o cronograma de implantação de algumas regras de validação para Santa Catarina e São Paulo. - **Principais Pontos**: - **Publicação de cronograma de ativação de regras de validação para SP:** Publicação de cronograma com data de ativação em homologação e produção de regras de validação para o Estado de São Paulo, conforme datas estabelecidas no item 3.6.1. - **Alteração das datas de ativação das Regras de Validação referentes à tabela de cBenef por CST para Santa Catarina**: Alteração das datas de ativação em produção das regras de validação N12-85, N12-86, N12-94, N12-98, I05h-10, N14a-10 e N14a-20 para Santa Catarina. - **Inclusão de exceção que exclui a NFF da aplicação da regra (I05g-10)**. [![Captura de Tela 2025-08-25 às 11.12.34.png](https://kb.illimitar.pro/uploads/images/gallery/2025-08/scaled-1680-/captura-de-tela-2025-08-25-as-11-12-34.png)](https://kb.illimitar.pro/uploads/images/gallery/2025-08/captura-de-tela-2025-08-25-as-11-12-34.png) - **Cronograma de Vigência**: - Ativação das regras de validação para SP: - Homologação: **12/01/2026**. - Produção: **06/04/2026**. - Alteração da data de ativação em produção da regra de validação N12-85 para Santa Catarina: - Homologação: **04/11/2024**. - Produção: **01/09/2025**. - Alteração da data de ativação em produção das regras de validação N12-86, N12-94, N12-98 e I05h-10 para Santa Catarina: - Homologação: **02/12/2024**. - Produção: **03/11/2025**. - Alteração da data de ativação em produção das regras de validação N14a-10 e N14a-20 para Santa Catarina: - Homologação: **02/12/2024**. - Produção: **06/04/2026**. - Inclusão de exceção na RV I05g-10: - Homologação: **Imediata**. - Produção: **Imediata**. - **Saiba Mais**: - NT 2019.001 v1.70: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1eIKWl9ocIGnBEZy33rnaRK0TUbYRvrC7/view?usp=sharing) --- ##### NT 2019.001 v1.64 (03/09/2024) - **Resumo**: Esta Nota Técnica divulga um novo pacote de liberação para a NF-e e a NFC-e, que inclui a criação e atualização de várias regras de validação. A versão 1.64 foca em correções e ajustes de regras que tratam do Código de Regime Tributário (CRT), especialmente para o Simples Nacional, além de atualizar o cronograma para a exigência de identificação do responsável técnico. - **Principais Pontos**: - **Regras de Validação**: A regra `ZD07-10` teve o cronograma de implantação para o Paraná atualizado, com homologação prevista para **19/01/2026** e produção para **23/02/2026**. A regra `N12a-70` foi alterada para aplicar a exceção para o MEI (CRT=4) nas operações de remessa com os CFOPs `5904` e `6904`. - **Validação de Documentos**: A regra `VC02-14` foi alterada para que notas fiscais de devolução referenciem a chave de acesso do documento original. A regra `LA17-21` foi corrigida para validar a quantidade de Etanol Anidro na Gasolina A. - **Cronograma de Vigência**: - Homologação: **11/03/2024**. - Produção: **01/04/2025**. - **Saiba Mais**: - NT 2019.001 v1.64: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1VUK0iJrfAOxNq6lJiVFDBRueYWtBvsdH/view?usp=sharing) --- ##### NT 2019.001 v1.63 (13/08/2024) - **Resumo**: Esta Nota Técnica divulga um novo pacote de liberação para a NF-e e a NFC-e, que inclui a criação e atualização de várias regras de validação. A versão 1.63 foca em correções e ajustes de regras que tratam do Código de Regime Tributário (CRT), especialmente para o Simples Nacional, além de atualizar o cronograma para a exigência de identificação do responsável técnico. - **Principais Pontos**: - **Regras de Validação**: A regra `ZD07-10` teve o cronograma de implantação para o Paraná atualizado, com homologação prevista para **19/01/2026** e produção para **23/02/2026**. A regra `N12a-70` foi alterada para aplicar a exceção para o MEI (CRT=4) nas operações de remessa com os CFOPs `5904` e `6904`. - **Validação de Documentos**: A regra `VC02-14` foi alterada para que notas fiscais de devolução referenciem a chave de acesso do documento original. A regra `LA17-21` foi corrigida para validar a quantidade de Etanol Anidro na Gasolina A. - **Cronograma de Vigência**: - Homologação: **11/03/2024**. - Produção: **01/04/2025**. - **Saiba Mais**: - NT 2019.001 v1.63: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1VZybH5HP0m6-hJE7yOKfVdTFh4aBVuhJ/view?usp=sharing) --- ##### NT 2019.001 v1.62 (19/03/2024) - **Resumo**: Esta Nota Técnica divulga um novo pacote de liberação que inclui a criação e atualização de várias regras de validação para a NF-e e a NFC-e. A versão 1.62 foca em ajustes de layout e de regras que tratam das operações de crédito presumido e de serviços. - **Principais Pontos**: - **Alteração de Leiaute**: O leiaute foi alterado para incluir a tag do grupo de Crédito Presumido (`tag:gCred`, ID: `105g`). - **Regras de Validação**: Foram alteradas as regras de validação que tratam das operações de aquisição ou prestação de Serviços (`RV 108-160` e `108-70`). - **NFC-e no Distrito Federal**: A data de ativação em produção para as regras de validação `N12-85`, `N12-86` e `N12-94` para a NFC-e (modelo 65) no Distrito Federal foi alterada. - **Obrigatoriedade de Preenchimento**: A nota inclui a obrigatoriedade de preenchimento do código de benefício fiscal para o Espírito Santo na NF-e (modelo 55), conforme a legislação interna do estado. - **Cronograma de Vigência**: - Homologação: **25/03/2024** - Produção: **01/07/2024** - **Saiba Mais**: - NT 2019.001 v1.62: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1Uw4P-oi-1djDsp0j6ehzUAkfR-9MfP8h/view?usp=sharing) --- ##### NT 2019.001 v1.61 (05/02/2024) - **Resumo**: Esta Nota Técnica divulga um novo pacote de liberação que inclui a criação e atualização de várias regras de validação para a NF-e e a NFC-e. A versão 1.61 foca em prorrogar a data de ativação de regras em produção e informar sobre a publicação de esquemas. - **Principais Pontos**: - **Regras de Validação**: A norma altera a data de ativação em produção, para NF-e, pelo Distrito Federal e Goiás, das regras de validação `N12-85`, `N12-86`, `N12-90` (GO), `N12-94` e `N12-97` (GO). - **Crédito Presumido**: Foi incluída a regra de validação `108-171`, que torna obrigatório, para o estado de Santa Catarina, o preenchimento de campos para as informações de crédito presumido e para o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo. - **Cronograma de Vigência**: - Homologação: **11/03/2024**. - Produção: **01/04/2024**. - **Saiba Mais**: - NT 2019.001 v1.61: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1V-m77KkKJiG-o_ONehuUeGHSL62Bks_F/view?usp=sharing)