Norma Técnica 2019.001 - Criação e Atualização de Regras de Validação

Resumo: Nesta versão alterar o cronograma de implantação de algumas regras de validação para Santa Catarina e São Paulo.

Principais Pontos:
- Publicação de cronograma de ativação de regras de validação para SP: Publicação de cronograma com data de ativação em homologação e produção de regras de validação para o Estado de São Paulo, conforme datas estabelecidas no item 3.6.1.
- Alteração das datas de ativação das Regras de Validação referentes à tabela de cBenef por CST para Santa Catarina: Alteração das datas de ativação em produção das regras de validação N12-85, N12-86, N12-94, N12-98, I05h-10, N14a-10 e N14a-20 para Santa Catarina.
- Inclusão de exceção que exclui a NFF da aplicação da regra (I05g-10).

Cronograma de Vigência:
- Ativação das regras de validação para SP:
  - Homologação: 12/01/2026.
  - Produção: 06/04/2026.
- Alteração da data de ativação em produção da regra de validação N12-85 para Santa Catarina:
  - Homologação: 04/11/2024.
  - Produção: 01/09/2025.
- Alteração da data de ativação em produção das regras de validação N12-86, N12-94, N12-98 e I05h-10 para Santa Catarina:
  - Homologação: 02/12/2024.
  - Produção: 03/11/2025.
- Alteração da data de ativação em produção das regras de validação N14a-10 e N14a-20 para Santa Catarina:
  - Homologação: 02/12/2024.
  - Produção: 06/04/2026.
- Inclusão de exceção na RV I05g-10:
  - Homologação: Imediata.
  - Produção: Imediata.

Resumo: Esta Nota Técnica divulga um novo pacote de liberação para a NF-e e a NFC-e, que inclui a criação e atualização de várias regras de validação. A versão 1.64 foca em correções e ajustes de regras que tratam do Código de Regime Tributário (CRT), especialmente para o Simples Nacional, além de atualizar o cronograma para a exigência de identificação do responsável técnico.

Principais Pontos:
- Regras de Validação: A regra ZD07-10 teve o cronograma de implantação para o Paraná atualizado, com homologação prevista para 19/01/2026 e produção para 23/02/2026. A regra N12a-70 foi alterada para aplicar a exceção para o MEI (CRT=4) nas operações de remessa com os CFOPs 5904 e 6904.
- Validação de Documentos: A regra VC02-14 foi alterada para que notas fiscais de devolução referenciem a chave de acesso do documento original. A regra LA17-21 foi corrigida para validar a quantidade de Etanol Anidro na Gasolina A.

Cronograma de Vigência:
- Homologação: 11/03/2024.
- Produção: 01/04/2025.

Resumo: Esta Nota Técnica divulga um novo pacote de liberação para a NF-e e a NFC-e, que inclui a criação e atualização de várias regras de validação. A versão 1.63 foca em correções e ajustes de regras que tratam do Código de Regime Tributário (CRT), especialmente para o Simples Nacional, além de atualizar o cronograma para a exigência de identificação do responsável técnico.

Principais Pontos:
- Regras de Validação: A regra ZD07-10 teve o cronograma de implantação para o Paraná atualizado, com homologação prevista para 19/01/2026 e produção para 23/02/2026. A regra N12a-70 foi alterada para aplicar a exceção para o MEI (CRT=4) nas operações de remessa com os CFOPs 5904 e 6904.
- Validação de Documentos: A regra VC02-14 foi alterada para que notas fiscais de devolução referenciem a chave de acesso do documento original. A regra LA17-21 foi corrigida para validar a quantidade de Etanol Anidro na Gasolina A.

Cronograma de Vigência:
- Homologação: 11/03/2024.
- Produção: 01/04/2025.

Resumo: Esta Nota Técnica divulga um novo pacote de liberação que inclui a criação e atualização de várias regras de validação para a NF-e e a NFC-e. A versão 1.62 foca em ajustes de layout e de regras que tratam das operações de crédito presumido e de serviços.

Principais Pontos:
- Alteração de Leiaute: O leiaute foi alterado para incluir a tag do grupo de Crédito Presumido (tag:gCred, ID: 105g).
- Regras de Validação: Foram alteradas as regras de validação que tratam das operações de aquisição ou prestação de Serviços (RV 108-160 e 108-70).
- NFC-e no Distrito Federal: A data de ativação em produção para as regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94 para a NFC-e (modelo 65) no Distrito Federal foi alterada.
- Obrigatoriedade de Preenchimento: A nota inclui a obrigatoriedade de preenchimento do código de benefício fiscal para o Espírito Santo na NF-e (modelo 55), conforme a legislação interna do estado.

Cronograma de Vigência:
- Homologação: 25/03/2024
- Produção: 01/07/2024

Resumo: Esta Nota Técnica divulga um novo pacote de liberação que inclui a criação e atualização de várias regras de validação para a NF-e e a NFC-e. A versão 1.61 foca em prorrogar a data de ativação de regras em produção e informar sobre a publicação de esquemas.

Principais Pontos:
- Regras de Validação: A norma altera a data de ativação em produção, para NF-e, pelo Distrito Federal e Goiás, das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90 (GO), N12-94 e N12-97 (GO).
- Crédito Presumido: Foi incluída a regra de validação 108-171, que torna obrigatório, para o estado de Santa Catarina, o preenchimento de campos para as informações de crédito presumido e para o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo.

Cronograma de Vigência:
- Homologação: 11/03/2024.
- Produção: 01/04/2024.

Revision #6
Created 2025-08-21 21:22:43 UTC
Updated 2026-05-26 21:10:16 UTC by Heron Santos