# Norma Técnica 2018.005 - Alteração de Leiaute da NF-e/NFC-e ##### NT 2018.005 v1.52 (10/07/2025) - **Resumo**: Esta Nota Técnica divulga alterações de leiaute da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65), introduzindo regras de validação para novos campos e modificações no leiaute do DANFE. **A versão 1.52 atualiza o cronograma de implantação de regras para o estado do Paraná.** - **Principais Pontos**: - **Identificação do Responsável Técnico**: O grupo de campos `infRespTec` foi criado para identificar a empresa desenvolvedora do software emissor de DF-e. A critério da UF, pode ser exigido o Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT), que é usado para gerar um hash (`hashCSRT`) e garantir a autoria do software. - **Mensagens da SEFAZ**: O grupo de informações do Protocolo de Resposta da SEFAZ foi alterado para permitir o envio de mensagens de interesse ao contribuinte. - **Duplicidade de NF-e**: Em casos de rejeição por duplicidade, a UF pode optar por retornar o protocolo de autorização do documento fiscal já existente, facilitando a consulta por parte da empresa. - **Apuração de ICMS-ST**: Foram adicionados campos e regras de validação para a apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST. - **Cronograma de Vigência**: - As regras de validação para a identificação do responsável técnico (`ZD01-10` e `ZD02-10`) já estão em vigor para os estados de AM, MS, PE, PR, SC e TO desde **03/06/2019**. - As regras de validação `7ZD02-10`, `7ZD08-10`, `7ZD08-20` e `7ZD09-10` para o Paraná entraram em vigor em homologação em **16/09/2024** e em produção em **01/05/2025** (para a regra `7ZD02-10`) e **01/10/2024** (para as demais). - **O cronograma mais recente para a regra de validação `ZD07-10` (CSRT obrigatório no PR) é:** - Homologação: **19/01/2026** - Produção: **23/02/2026** - **Saiba Mais:** - **NT 2018.005 v1.52: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1cfPLlJBBh739EYsiNWz7phX9L48TYNJr/view)** --- ##### NT 2018.005 v1.51 (14/03/2025) - **Resumo**: Esta Nota Técnica continua a divulgar as alterações no leiaute da NF-e e da NFC-e, com foco no controle das empresas de software e na apuração do ICMS-ST. **A versão 1.51 atualiza os prazos de implementação para o estado do Paraná.** - **Principais Pontos**: - **Identificação do Responsável Técnico**: O grupo de campos `infRespTec`, o Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) e seu hash (`hashCSRT`) foram criados para identificar a empresa desenvolvedora do software de emissão de notas fiscais. - **Validações para o Paraná**: O cronograma para a regra de validação, relacionada ao CSRT, foi alterado novamente. - **Apuração de ICMS-ST**: Foram adicionados novos campos e regras de validação para a apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST em operações com combustíveis. - **Cronograma de Vigência**: - A regra de validação (identificação do responsável técnico) e já estão em vigor para os estados de AM, MS, PE, PR, SC e TO desde **03/06/2019**. - As regras de validação para o Paraná entraram em vigor em homologação em **16/09/2024** e em produção em **01/05/2025** (para a regra `7ZD02-10`) e **01/10/2024** (para as demais). - **Para a regra de validação (CSRT obrigatório no PR):** - Homologação: **04/08/2025** - Produção: **15/09/2025** - **Saiba Mais**: - **NT 2018.005 v1.51:** [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1GWeflkIQl3SbTY6hZSwpMZr1Y0zsQhOq/view) --- ##### NT 2018.005 v1.50 (26/02/2024) - **Resumo**: Esta Nota Técnica tem como objetivo divulgar as alterações no leiaute da NF-e e da NFC-e, incluindo novas regras de validação e mudanças no leiaute do DANFE. **A versão 1.50, especificamente, foca na ativação de regras de validação para o estado do Paraná, relacionadas ao controle de empresas de software e ao uso de um código de segurança.** - **Principais Pontos**: - **Identificação do Responsável Técnico**: A nota altera o layout para incluir um grupo de campos para a identificação da empresa responsável pelo sistema de emissão de NF-e/NFC-e. - **Código de Segurança (CSRT)**: O documento introduz o conceito de Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT), um código alfanumérico que, a critério da UF, pode ser exigido para a empresa desenvolvedora do software. Ele é usado para gerar um hash (`hashCSRT`) que garante a autoria do software. - **Validações para o Paraná**: O CSRT será opcional para o estado do Paraná em homologação até 03/02/2025 e em produção até 01/04/2025. Após essas datas, os campos `idCSRT` e `hashCSRT` se tornarão obrigatórios. A validação em produção dos campos `idCSRT` e `hashCSRT` começa a partir de 01/10/2024, caso sejam informados. - **Cronograma de Vigência**: - Homologação: **03/02/2025** - Produção: **01/04/2025** - **Saiba Mais:** - **NT 2018.005 v1.50: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1H8IMp8sPJQmkzP9_4DQI8TsxcxKNcr8O/view)** --- ##### NT 2018.005 v1.40 (13/09/2024) - **Resumo**: Esta Nota Técnica ativa regras de validação para o estado do Paraná. As mudanças focam na obrigatoriedade da identificação do responsável técnico pelo software emissor de DF-e, principalmente os campos `idCSRT` e `hashCSRT`. - **Principais Pontos**: - **Identificação do Responsável Técnico**: A partir de **01/10/2024**, os campos `idCSRT` e `hashCSRT` serão validados em ambiente de produção para o Paraná, caso sejam informados. - **Obrigatoriedade**: O uso do CSRT será facultativo para as empresas do Paraná até **03/02/2025** em homologação e até **01/04/2025** em produção. Após essas datas, os campos idCSRT e hashCSRT serão obrigatórios. - **Finalidade**: A inclusão dessas informações visa aumentar a segurança do processo de emissão da NF-e e NFC-e, permitindo que a Administração Tributária identifique o uso indevido do sistema de autorização. - **Cronograma de Vigência**: - Homologação: **03/02/2025** - Produção: **01/04/2025** - **Saiba Mais:** - **NT 2018.005 v1.40: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1UQxKs6CwhQbMbxg4KJTTmHru-eCJUQV5/view?usp=sharing)**