Norma Técnica 2016.003 - Nova Tabela de NCM e uTrib

NT 2016.003 v3.70 (01/04/2024)
Resumo: Esta Norma Técnica divulga a nova tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e a respectiva unidade tributária (
uTrib) para o Comércio Exterior. A alteração foi feita pela Resolução Gecex nº 547, de 15/12/2023.
 
Principais Pontos:
A nova tabela de NCM e a unidade tributária entraram em vigor a partir de 01/04/2024.
A norma cita a Tabela de NCM e a respectiva 
uTrib para o Comércio Exterior como documento relacionado.
Cronograma de Vigência:
Homologação: 
15/03/2024
Produção: 
01/04/2024
Saiba Mais:
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