Norma Técnica 2016.003 - Nova Tabela de NCM e uTrib

NT 2016.003 v3.70 (01/04/2024)

• Resumo: Esta Norma Técnica divulga a nova tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e a respectiva unidade tributária (uTrib) para o Comércio Exterior. A alteração foi feita pela Resolução Gecex nº 547, de 15/12/2023.

   

• Principais Pontos:

  • A nova tabela de NCM e a unidade tributária entraram em vigor a partir de 01/04/2024.

  • A norma cita a Tabela de NCM e a respectiva uTrib para o Comércio Exterior como documento relacionado.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação:

    15/03/2024

  • Produção:

    01/04/2024

• Saiba Mais:
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