Informe Técnico 2024.001 - Atualização da Tabela de NCM

Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) a ser utilizada na validação de documentos fiscais eletrônicos (DF-e). A nova tabela entra em vigor a partir de 01/02/2026.

Principais Pontos:
- A Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025, alterou a tabela de NCM a partir de 01/02/2026, conforme a seguir:
  - Inclusão dos NCM 26011220, 29159070, 39072992, 59039010, 59039090, 65061010, 65061090, 73063010, 73063090, 74061010, 74061020, 74061090 e 85177120.
  - Extinção dos NCM 59039000, 65061000, 73063000, 74061000 e 84129020.
- Atenção: Até 01/02/2026 (inclusive), serão autorizadas NF-e com códigos de NCMs extintos. Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/02/2026 não deve ser utilizado código de NCM extinto, a fim de evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E).

Cronograma de Vigência:
- Homologação: 15/01/2026
- Produção: 01/02/2026

Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) a ser utilizada na validação de documentos fiscais eletrônicos (DF-e). A nova tabela entra em vigor a partir de 01/10/2025 e inclui uma atualização para a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica.

Principais Pontos:
- A Resolução Gecex nº 547, de 15/12/2023, alterou a tabela de NCM.
- A nova tabela de NCM e a respectiva unidade tributária (uTrib) para o Comércio Exterior se tornam o documento de referência.
- A Resolução Gecex no 771, de 25 de julho de 2025, alterou a tabela de NCM a partir de 01/10/2025, conforme a seguir:
  1. Inclusão dos NCM 23099070, 76129020 e 90189097.

Cronograma de Vigência:
- Homologação: 01/09/2025
- Produção: 01/10/2025

Resumo: Este Informe Técnico divulga uma atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que entra em vigor em 1º de outubro de 2025. A atualização, que foi aprovada pela Resolução Gecex nº 547 de 15 de dezembro de 2023, afeta a validação de documentos fiscais eletrônicos.

Principais Pontos:
- A nova tabela de NCM e a respectiva unidade tributária (uTrib) de Comércio Exterior, em vigor a partir de 01/10/2025, será utilizada para a validação de documentos fiscais eletrônicos.
- A Resolução Gecex no 641, de 19 de setembro de 2024, alterou a tabela de NCM a partir de 02/01/2025, conforme a seguir:
  3. Extinção do NCM 07129010
  4. Inclusão do NCM 07129020.

Cronograma de Vigência:
- Homologação: 01/09/2025
- Produção: 01/10/2025

Resumo: Este Informe Técnico tem como objetivo divulgar uma atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). A nova tabela, que entra em vigor em 1º de outubro de 2025, foi alterada pela Resolução Gecex nº 547 de 15 de dezembro de 2023.

Principais Pontos:
- A nova tabela de NCM e a respectiva unidade tributária de Comércio Exterior (uTrib) de Comércio Exterior será o documento de referência para a validação de documentos fiscais eletrônicos.
- A Resolução Gecex no 607, de 13 de junho de 2024, alterou a tabela de NCM a partir de 01/10/2024, conforme a seguir:
  1. Extinção dos NCM 32071010, 39069041, 39069042, 39069043, 39069044, 39069045, 39069046, 39069047, 39069048, 39069049, 73151100
  2. Inclusão dos NCM 32071020, 32071030, 39069051, 39069052, 39069053, 39069054, 39069059, 39069061, 39069062, 39069063, 39069064, 39069065, 39069069, 73151110, 73151190.
- Paras NF-e que não forem de exportação, os NCM extintos serão aceitos até 04/11/2024. Os novos NCMs serão aceitos na autorização da NF-e a partir de 02/10/24, conforme implantação de cada UF.

Cronograma de Vigência:
- Homologação: 01/09/2025
- Produção: 01/10/2025

Resumo: Este Informe Técnico divulga uma atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). A nova tabela, que entra em vigor em 1º de abril de 2024, foi alterada pela Resolução Gecex nº 547 de 15 de dezembro de 2023.

Principais Pontos:
- A nova tabela de NCM e a respectiva unidade tributária de Comércio Exterior (uTrib) de Comércio Exterior será o documento de referência para a validação de documentos fiscais eletrônicos.
- Corrige erro de digitação na listagem dos códigos NCM incluídos a partir de 01/04/2024 que constaram na versão anterior deste Informe Técnico. Assim, leia-se:
  
  1. NCM incluídos a partir de 01/04/2024: 27109110, 27109120, 27109190, 28201010, 28201090, 28273931, 28273939, 28439040, 29299031, 29299039, 29299040, 29299050, 29299060, 29314931, 29314932, 29314939, 29315995, 29315996, 29315998, 29333936, 29333941, 29333942, 29398010, 29398090, 38249961, 38249962, 38249969, 39072991, 39072999, 39172210, 39172290, 48119011, 48119019,74094011, 74094019,84502020, 85043193, 85059011, 85059019, 85441911, 85441919, 90029010, 90029090.

Cronograma de Vigência:
- Homologação: 15/03/2024
- Produção: 01/04/2024

Revision #7
Created 2025-08-22 13:32:16 UTC
Updated 2026-05-18 14:48:51 UTC by Heron Santos