Informes Técnicos

• Informe Técnico 2026.002 - Tabela de Alíquotas da CBS
• Informe Técnico 2025.004 - Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível
• Informe Técnico 2025.002 - Tabelas de Classificação do IBS e da CBS - Código de Classificação Tributária
• Informe Técnico 2024.002 - Atualiza Tabela de Meios de Pagamento
• Informe Técnico 2023.003 - Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica
• Informe Técnico 2024.001 - Atualização da Tabela de NCM
• Informe Técnico 2023.001 - Tabela cProdANP
• Informe Técnico 2023.004 - Atualiza FCP
• Informe Técnico 2025.001 - Atualiza Tabela de Municípios

Informe Técnico 2026.002 - Tabela de Alíquotas da CBS

IT 2026.002 v1.00 (12/05/2026)

• Resumo: Este Informe Técnico tem como objetivo divulgar tabela de alíquota da CBS a ser utilização nos documentos fiscais.

• Principais Pontos:

  • Publicação do IT.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: N/D

  • Produção: N/D

• Saiba Mais:

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  • Tabela de Alíquotas da CBS

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Informe Técnico 2025.004 - Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível

IT 2025.004 v1.10 (24/04/2026)

• Resumo: Este Informe Técnico divulga a tabela de índice de mistura de biocombustível a ser utilizada na NF-e e no CT-e. A tabela detalha o percentual mínimo e máximo de Etanol Anidro na Gasolina A, e o percentual de Biodiesel no Óleo Diesel A, servindo como parâmetro para as regras de validação.

• Principais Pontos:

  • Atualização dos percentuais obrigatórios de adição de etanol anidro à gasolina, conforme estabelecido pela Resolução CNPE nº 9/2025, passando a vigorar, a partir de 01 de agosto de 2025, os seguintes índices:

    • 30% para Gasolina Comum e

    • 25% para Gasolina Premium

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: Imediato

  • Produção: Imediato

• Saiba Mais:

  • IT 2025.004 v1.10: Clique Aqui

  • Tabela de Código de Índice de Biodiesel do IBS e CBS

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IT 2025.004 v1.00 (18/06/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico divulga a tabela de índice de mistura de biocombustível a ser utilizada na NF-e e no CT-e. A tabela detalha o percentual mínimo e máximo de Etanol Anidro na Gasolina A, e o percentual de Biodiesel no Óleo Diesel A, servindo como parâmetro para as regras de validação.

• Principais Pontos:

  • A tabela especifica o percentual de Etanol Anidro na Gasolina A, com um mínimo de

    25% e um máximo de 27%.

  • Para o Óleo Diesel A, o percentual de Biodiesel na mistura é de 14%, com margem de tolerância de 1%.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 22/08/2025

  • Produção: 01/10/2025

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  • IT 2025.004 v1.00: Clique Aqui

  • Tabela de Código de Índice de Biodiesel do IBS e CBS

Informe Técnico 2025.002 - Tabelas de Classificação do IBS e da CBS - Código de Classificação Tributária

IT 2025.002 v1.50 (15/04/2026)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

• Principais Pontos:

  • Criação de novos cClassTribs:
    • 000005 - Operação com Etanol Anidro Combustível (EAC) destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa.
    • 200054 - Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.
  • Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib:
    • Desativação para NFCe: 620001, 620002, 620003, 620004, 620005
    • Ativação NF3e: 200020
    • Ativação para CTeOS: 820009
    • Desativação para NFeABI: 200027
    • Desativação para DeRE: 820005
    • Desativação ind_gMonoPadrao: 550023
    • Ativação ind_gTribRegular: 550023
  • As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 15/04/2026

• Saiba Mais:

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IT 2025.002 v1.40 (28/01/2026)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

• Principais Pontos:

  • Atualização dos textos e inclusão de novas linhas, em conformidade com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026.
  • Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib.
  • As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 23/01/2026.
  • Atualizada a descrição do CST 820 para “Tributação em documento específico”, utilizado para indicar que a tributação do item será realizada em outro documento.

• Saiba Mais:

  • IT 2025.002 v1.40: Clique Aqui

  • Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS: Clique Aqui

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IT 2025.002 v1.31 (15/12/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

• Principais Pontos:

  • Atualização das datas de inicio de vigência dos códigos de crédito presumido para IBS e CBS na tabela de crédito presumido.
  • Atualização de indicadores de DF-e: habilitado o cClassTrib 200050 para CT-e OS e 410031 para NF-e.
  • As atualizações de valores nas tabelas estão destacadas em verde em suas respectivas visualizações. Na tabela cClassTrib, os itens alterados podem ser identificados pela data registrada na coluna DataAtualização igual a 12/12/2025.

• Saiba Mais:

  • IT 2025.002 v1.31: Clique Aqui

  • Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS: Clique Aqui
  • Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS: Clique Aqui

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IT 2025.002 v1.30 (24/11/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

• Principais Pontos:

  • Transferência do indicador ind_RedutorBC da tabela cClassTrib para a tabela CST, agora habilitado para CST = 222.
  • As atualizações de valores nas tabelas CST e cClassTrib estão destacadas em verde em suas respectivas visualizações. Na tabela cClassTrib, os itens alterados podem ser identificados pela data registrada na coluna DataAtualização igual a 19/11/2025.

• Saiba Mais:

  • IT 2025.002 v1.30: Clique Aqui

  • Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS: Clique Aqui

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IT 2025.002 v1.20 (03/10/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

• Principais Pontos:

  • Atualização das tabelas CST, cClassTrib e Crédito Presumido.
  • Informaçõessobre as alíquotas padrão.

• Saiba Mais:

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  • Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS: Clique Aqui
  • Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS: Clique Aqui

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IT 2025.002 v1.11 (19/05/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

• Principais Pontos:

  • Tabelas de Códigos: A NT introduz tabelas para o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, que servem como base para a tributação dos novos impostos.

  • Indicadores de Obrigatoriedade: As tabelas de códigos contêm indicadores que vinculam dinamicamente o CST e o cClassTrib com as regras de validação aplicáveis, o que define a obrigatoriedade de preencher os grupos de informações do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos.

• • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 22/08/2025.

    • Produção: 01/10/2025.

• Saiba Mais:

  • IT 2025.002 v1.11: Clique Aqui

  • Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS

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IT 2025.002 v1.10 (09/06/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem como objetivo principal divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão diretamente relacionadas às previsões legais da Reforma Tributária.

• Principais Pontos:

  • Tabelas de Códigos: A NT introduz tabelas para o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS que, juntamente com as regras da legislação tributária, determinam a forma de tributação e apuração dos novos impostos.

  • Vinculação com Regras de Validação: As tabelas de códigos contêm indicadores que vinculam dinamicamente o CST e o cClassTrib com as regras de validação aplicáveis. Isso define a obrigatoriedade de preencher os grupos de informações do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
  • Contribuintes Obrigatórios: O uso dessas tabelas será obrigatório para todos os contribuintes dos regimes tributários Normal, Simples Nacional (com sublimite de receita excedido) e MEI, quando os novos tributos se tornarem obrigatórios.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 01/07/2025

  • Produção: 01/10/2025

• Saiba Mais:

  • IT 2025.002 v1.10: Clique Aqui

  • Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS

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IT 2025.002 v1.00 (19/05/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico divulga as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são fundamentais para a correta classificação das operações na NF-e, em conformidade com as regras da Reforma Tributária.

• Principais Pontos:

  • Tabelas de Códigos: A NT estabelece as tabelas de CST e cClassTrib para o IBS e a CBS. Esses códigos, de acordo com a legislação da Reforma Tributária, definem como a operação deve ser tributada e quais informações devem ser prestadas.

  • Indicadores de Obrigatoriedade: As tabelas de códigos incluem indicadores que vinculam dinamicamente o CST e o cClassTrib com as regras de validação aplicáveis. Isso significa que o preenchimento de grupos de informações específicos para o IBS e a CBS nos documentos fiscais será obrigatório ou facultativo dependendo dos códigos utilizados.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 22/08/2025

  • Produção: 01/10/2025

• Saiba Mais:

  • IT 2025.002 v1.00: Clique Aqui

  • CST_INDICADORES_20250514_PUBLICACAO
  • Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS

Informe Técnico 2024.002 - Atualiza Tabela de Meios de Pagamento

IT 2024.002 v1.11 (06/03/2026)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova tabela de códigos de meios de pagamento a ser utilizada na validação da Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

• Principais Pontos:

  • Inclusão das opções “23 = Pagamento Instantâneo (PIX) – Automático” e “24 = TEF – ‘Book Transfer’";

  • Alteração da descrição do código 18 e da observação código 20.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 02/04/2026

  • Produção: 04/05/2026

• Saiba Mais:

  • IT 2024.002 v1.11: Clique Aqui
  • Tabela de códigos de meios de pagamento: Clique Aqui

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IT 2024.002 v1.10 (29/09/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova tabela de códigos de meios de pagamento a ser utilizada na validação da Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

• Principais Pontos:

  • Código 91 = Pagamento Posterior.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 20/10/2025

  • Produção: 03/11/2025

• Saiba Mais:

  • IT 2024.002 v1.10: Clique Aqui
  • Tabela de códigos de meios de pagamento: Clique Aqui

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IT 2024.002 v1.01 (07/06/2024)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova tabela de códigos de meios de pagamento a ser utilizada na validação da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A versão 1.01 atualiza os códigos 90 (Sem Pagamento) e 99 (Outros), alinhando o sistema de autorização com a legislação vigente.

• Principais Pontos:

  • Código 90 - Sem Pagamento: Esse código foi ajustado para abranger tanto as operações sem pagamento quanto as operações com crédito na apuração do ICMS.

  • Código 99 - Outros: A descrição foi alterada para 99 - Outros / Pagamentos não informados na NF-e, o que permite o uso de outros meios de pagamento não listados, como vales-presente e vouchers.

  • Validação: As novas regras de validação para a tabela de meios de pagamento serão aplicadas a partir das datas de vigência.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 01/07/2024

  • Produção: 02/09/2024

• Saiba Mais:

  • IT 2024.002 v1.01: Clique Aqui

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IT 2024.002 v1.00 (11/04/2024)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova tabela de códigos de meios de pagamento para a validação de documentos fiscais eletrônicos. A tabela atualiza as descrições dos códigos 90 (Sem Pagamento) e 99 (Outros), alinhando o sistema com a legislação atual. O novo arquivo substitui o anterior, que estava na Nota Técnica 2023.004 v1.00.

• Principais Pontos:

  • Código 90 - Sem Pagamento: Agora inclui as operações com crédito na apuração do ICMS.

  • Código 99 - Outros: A descrição foi alterada para 99 - Outros / Pagamentos não informados na NF-e.

  • Validação: As novas regras de validação para a tabela de meios de pagamento serão aplicadas a partir das datas de vigência.

  • As alterações na tabela de meios de pagamentos são para 01/07/2024 no ambiente de produção.

  • Foi incluída uma coluna "Observações" para explicar o item quando necessário.

  • O item 5 teve o texto alterado de "Crédito de Loja" para "Cartão da Loja (Private Label)", para melhor definir esse tipo de pagamento.

  • Foi adicionada observação para o item 14: "Duplicata Mercantil".

  • Foi alterado o item 17 para acrescentar a palavra "Dinâmico". O objetivo é separar o os pagamentos de PIX com o "QR-Code Dinâmico" do tipo "QR-Code Estático".

  • Foi incluído o item 20: "Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático".

  • Foi incluído o item 21: "Crédito em Loja", que pode decorrer de: valor pago antecipadamente, devolução de mercadoria etc.
  • Foi incluído o item 22: "Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor". Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF.

  • Foi adicionada observação para o item 99: "Outros".

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 01/07/2024

  • Produção: 02/09/2024

• Saiba Mais:

• IT 2024.002 v1.00: Clique Aqui

Informe Técnico 2023.003 - Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica

IT 2023.003 v1.08 (05/12/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis.
  

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 01/01/2026 

  • Produção: 01/01/2026

• Saiba Mais:

  • IT 2023.003 v1.08: Clique Aqui
  • Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS: Clique Aqui

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IT 2023.003 v1.07 (04/11/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis.
  

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 10/11/2025 

  • Produção: 10/11/2025

• Saiba Mais:

  • IT 2023.003 v1.07: Clique Aqui
  • Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS: Clique Aqui

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IT 2023.003 v1.06 (29/09/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 01/10/2025 

  • Produção: 01/10/2025

• Saiba Mais:

  • IT 2023.003 v1.06: Clique Aqui
  • Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS: Clique Aqui

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IT 2023.003 v1.05 (14/01/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica. A tabela atualizada inclui os códigos de NCM para diversos combustíveis, como gasolina, diesel e gás, e especifica as alíquotas ad rem (pAdRem) de ICMS para cada produto.

• Principais Pontos:

  • Gasolinas: A tabela detalha o NCM para a Gasolina A e a Gasolina C, com a alíquota pAdRem de ICMS-Monofásico de R$ 1,22.

  • Óleo Diesel: Para o Óleo Diesel A e o B, a alíquota pAdRem de ICMS-Monofásico é de R$ 0,94.

  • Gás: O gás de petróleo liquefeito (GLP) tem uma alíquota de R$ 1,2571 por quilograma.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 22/01/2024

  • Produção: 01/04/2024

• Saiba Mais:

  • IT 2023.003 v1.05: Clique Aqui

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IT 2023.003 v1.04 (10.12.2024)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica. A tabela atualizada inclui os códigos de NCM para diversos combustíveis, como gasolina, diesel e gás, e especifica as alíquotas ad rem (pAdRem) de ICMS para cada produto.

• Principais Pontos:

  • Gasolinas: A tabela detalha o NCM para a Gasolina A e a Gasolina C, com a alíquota pAdRem de ICMS-Monofásico de R$ 1,22.

  • Óleo Diesel: Para o Óleo Diesel A e o B, a alíquota pAdRem de ICMS-Monofásico é de R$ 0,94.

  • Gás: O gás de petróleo liquefeito (GLP) tem uma alíquota de R$ 1,2571 por quilograma.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 22/01/2024

  • Produção: 01/04/2024

• Saiba Mais:

  • IT 2023.003 v1.04: Clique Aqui

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IT 2023.003 v1.03 (06/12/2024)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica, que foi atualizada em sua versão 1.03. A tabela detalha os códigos de NCM para diversos combustíveis e especifica as alíquotas ad rem de ICMS-Monofásico para cada produto, conforme a Lei Complementar nº 192/2022.

• Principais Pontos:

  • Valores de Alíquota ad rem:

    • Para a Gasolina A e a Gasolina C, a alíquota ad rem do ICMS-Monofásico é de R$ 1,22 por litro.

    • Para o Óleo Diesel A e o Óleo Diesel B, a alíquota ad rem do ICMS-Monofásico é de R$ 0,94 por litro.

    • Para o Gás de petróleo liquefeito (GLP), a alíquota ad rem do ICMS-Monofásico é de R$ 1,2571 por quilograma.

  • Base da Legislação: As informações se baseiam na Lei Complementar nº 192/2022 e são usadas na Nota Técnica 2023.001.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 22/01/2024

  • Produção: 01/04/2024

• Saiba Mais:

  • IT 2023.003 v1.03: Clique Aqui

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IT 2023.003 v1.02 (23/02/2024)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica. A tabela atualizada inclui os códigos de NCM para diversos combustíveis, como gasolina, diesel e gás, e especifica as alíquotas ad rem (pAdRem) de ICMS para cada produto.

• Principais Pontos:

  • Gasolinas: A tabela detalha o NCM para a Gasolina A e a Gasolina C, com a alíquota pAdRem de ICMS-Monofásico de R$ 1,22.

  • Óleo Diesel: Para o Óleo Diesel A e o B, a alíquota pAdRem de ICMS-Monofásico é de R$ 0,94.

  • Gás: O gás de petróleo liquefeito (GLP) tem uma alíquota de R$ 1,2571 por quilograma.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 22/01/2024

  • Produção: 01/04/2024

• Saiba Mais:

  • IT 2023.003 v1.02: Clique Aqui

Informe Técnico 2024.001 - Atualização da Tabela de NCM

IT 2024.001 v2.30 (24/11/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) a ser utilizada na validação de documentos fiscais eletrônicos (DF-e). A nova tabela entra em vigor a partir de 01/02/2026.

• Principais Pontos:

  • A Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025, alterou a tabela de NCM a partir de 01/02/2026, conforme a seguir:
    • Inclusão dos NCM 26011220, 29159070, 39072992, 59039010, 59039090, 65061010, 65061090, 73063010, 73063090, 74061010, 74061020, 74061090 e 85177120.
    • Extinção dos NCM 59039000, 65061000, 73063000, 74061000 e 84129020.
  • Atenção: Até 01/02/2026 (inclusive), serão autorizadas NF-e com códigos de NCMs extintos. Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/02/2026 não deve ser utilizado código de NCM extinto, a fim de evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E).

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 15/01/2026

  • Produção: 01/02/2026

• Saiba Mais:

• IT 2024.001 v2.30: Clique Aqui

• Tabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior)

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IT 2024.001 v2.20 (01.08.2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) a ser utilizada na validação de documentos fiscais eletrônicos (DF-e). A nova tabela entra em vigor a partir de 01/10/2025 e inclui uma atualização para a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica.

• Principais Pontos:

  • A Resolução Gecex nº 547, de 15/12/2023, alterou a tabela de NCM.

  • A nova tabela de NCM e a respectiva unidade tributária (uTrib) para o Comércio Exterior se tornam o documento de referência.

  • A Resolução Gecex no 771, de 25 de julho de 2025, alterou a tabela de NCM a partir de 01/10/2025, conforme a seguir:
    1. Inclusão dos NCM 23099070, 76129020 e 90189097.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 01/09/2025

  • Produção: 01/10/2025

• Saiba Mais:

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• Tabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior)

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IT 2024.001 v2.10 (31/07/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico divulga uma atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que entra em vigor em 1º de outubro de 2025. A atualização, que foi aprovada pela Resolução Gecex nº 547 de 15 de dezembro de 2023, afeta a validação de documentos fiscais eletrônicos.

• Principais Pontos:

  • A nova tabela de NCM e a respectiva unidade tributária (uTrib) de Comércio Exterior, em vigor a partir de 01/10/2025, será utilizada para a validação de documentos fiscais eletrônicos.

  • A Resolução Gecex no 641, de 19 de setembro de 2024, alterou a tabela de NCM a partir de 02/01/2025, conforme a seguir:
    3. Extinção do NCM 07129010
    4. Inclusão do NCM 07129020.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 01/09/2025

  • Produção: 01/10/2025

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IT 2024.001 v2.00 (10/10/2024)

• Resumo: Este Informe Técnico tem como objetivo divulgar uma atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). A nova tabela, que entra em vigor em 1º de outubro de 2025, foi alterada pela Resolução Gecex nº 547 de 15 de dezembro de 2023.

• Principais Pontos:

  • A nova tabela de NCM e a respectiva unidade tributária de Comércio Exterior (uTrib) de Comércio Exterior será o documento de referência para a validação de documentos fiscais eletrônicos.

  • A Resolução Gecex no 607, de 13 de junho de 2024, alterou a tabela de NCM a partir de 01/10/2024, conforme a seguir:
    1. Extinção dos NCM 32071010, 39069041, 39069042, 39069043, 39069044, 39069045, 39069046, 39069047, 39069048, 39069049, 73151100
    2. Inclusão dos NCM 32071020, 32071030, 39069051, 39069052, 39069053, 39069054, 39069059, 39069061, 39069062, 39069063, 39069064, 39069065, 39069069, 73151110, 73151190.
  •  Paras NF-e que não forem de exportação, os NCM extintos serão aceitos até 04/11/2024. Os novos NCMs serão aceitos na autorização da NF-e a partir de 02/10/24, conforme implantação de cada UF.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 01/09/2025

  • Produção: 01/10/2025

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IT 2024.001 v1.01 (01/10/2024)

• Resumo: Este Informe Técnico divulga uma atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). A nova tabela, que entra em vigor em 1º de abril de 2024, foi alterada pela Resolução Gecex nº 547 de 15 de dezembro de 2023.

• Principais Pontos:

  • A nova tabela de NCM e a respectiva unidade tributária de Comércio Exterior (uTrib) de Comércio Exterior será o documento de referência para a validação de documentos fiscais eletrônicos.

  • Corrige erro de digitação na listagem dos códigos NCM incluídos a partir de 01/04/2024 que constaram na versão anterior deste Informe Técnico. Assim, leia-se:

    1. NCM incluídos a partir de 01/04/2024: 27109110, 27109120, 27109190, 28201010, 28201090, 28273931, 28273939, 28439040, 29299031, 29299039, 29299040, 29299050, 29299060, 29314931, 29314932, 29314939, 29315995, 29315996, 29315998, 29333936, 29333941, 29333942, 29398010, 29398090, 38249961, 38249962, 38249969, 39072991, 39072999, 39172210, 39172290, 48119011, 48119019,74094011, 74094019,84502020, 85043193, 85059011, 85059019, 85441911, 85441919, 90029010, 90029090.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 15/03/2024

  • Produção: 01/04/2024

• Saiba Mais:

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Informe Técnico 2023.001 - Tabela cProdANP

IT 2023.001 v1.10 (10/03/2023)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a Tabela de Código de Produto da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A tabela, que é um anexo da Nota Técnica 2023.001, lista e descreve os códigos de produtos para combustíveis. Essa tabela será utilizada para validar informações na NF-e, como o Código de Benefício Fiscal para o ICMS.

• Principais Pontos:

  • A tabela inclui diversos produtos como Gasolina C, Óleo Diesel, Etanol Anidro e Gás Natural, com seus respectivos códigos da ANP.

  • A NT menciona a obrigatoriedade de informar o Código de Benefício Fiscal (cBenef) para o ICMS, que deve ser preenchido de acordo com a Tabela de Código de Produto da ANP, quando aplicável.

  • Nesta versão 1.10 foram acrescentados 16 novos códigos, quais sejam:
    840101003 – 840101004 – 620101009 – 610502001 – 610502002 – 620501003 - 620503001 – 420107001 – 611402001
    – 611302001 – 610601002 – 610702001 - 611501001 – 611401001 – 611402002 - 610503001

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 22/01/2024

  • Produção: 01/04/2024

• Saiba Mais:

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  • Tabela de Código de Produtos da ANP - Vigente a partir de 29/11/2024 - Publicada em 18/11/2024

Informe Técnico 2023.004 - Atualiza FCP

IT 2023.004 v1.03 (25/02/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico divulga uma atualização que impacta a NF-e, mais especificamente a validação do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). As alterações foram publicadas para atender à legislação do estado de São Paulo e visam garantir que o cálculo e o preenchimento do FCP estejam corretos.

• Principais Pontos:

  • Validação do FCP: A regra de validação W16-10 foi ajustada para que o valor total da NF-e (vNF) seja a soma dos valores dos itens (vProd), o que inclui a base de cálculo do FCP.

  • Novas Regras: A regra W16-10 agora considera a soma do ICMS, ICMS-ST e do FCP na validação do valor total.

  • Obrigatoriedade: O preenchimento do FCP se torna obrigatório nos casos em que a legislação do estado de São Paulo assim o determinar, e o sistema verificará se o valor do imposto foi corretamente calculado.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 26/02/2024

  • Produção: 01/04/2024

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Informe Técnico 2025.001 - Atualiza Tabela de Municípios

IT 2025.001 v1.00 (15/04/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem como objetivo divulgar a nova Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que será utilizada na validação de documentos fiscais eletrônicos (DF-e). O novo arquivo, TabelaMunicipio-v1.00.xml, passa a ser o documento de referência oficial, consolidando a lista de municípios com seus respectivos códigos e nomes.

• Principais Pontos:

  • A tabela de municípios será utilizada para a validação do campo cMun no leiaute da NF-e e NFC-e.

  • O novo arquivo TabelaMunicipio-v1.00.xml substitui a lista anterior, que estava em TabelaUF.xml, e agora é a única fonte oficial para a validação dos municípios.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 22/01/2025

  • Produção: 01/04/2025

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