Norma Técnica 2024.001 v1.02

Alterações publicadas na NT 2024.001 v1.02 (12/03/2024) visa adequar regras de validação do MDFe para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ. 

 Informações Pertinentes 

 

 Limitação nas chaves de acesso dos DFe originários relacionados. 

 Prazo de cancelamento da Nota Fiscal Fácil. 

 Regra de validação da placa do veículo. 

 Regra de validação do veículo de tração. 

 Encerramento pelo transportador. 

 Desligamento do Serviço de Lote Assíncrono e do Serviço de Resposta ao Lote (30/06/2024). 

 Inclusão de tag indicador de encerramento por terceiro no evento de Encerramento do MDFe. 

 Ampliação para até 20.000 documentos originários por município de descarregamento. 

 Exceção as regras de validação da ANTT para transportador regular de passageiros. 

 

 Desativação do Serviço Assíncrono 

 Conforme especificado no MOC do MDFe, o webservice de lote assíncrono e o serviço de consulta resposta do Lote serão desativados. O MDFe sempre trabalhou com lote de um MDFe, o que não é interessante do ponto de vista de processo uma vez que o serviço síncrono responde de forma imediata a autorização. 

 Data de Desativação dos Serviços MDFeRecepcao e MDFeRetornoRecepcao: 30/06/2024 . 

 Entrada de Vigência 

 Homologação: 11/03/2024 

 Produção: 08/04/2024 

 Documentos Relacionados 

 

 NT 2024.001 v1.02