Norma Técnica 2024.001 v1.02
Alterações publicadas na NT 2024.001 v1.02 (12/03/2024) visa adequar regras de validação do MDFe para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ.
Informações Pertinentes
- Limitação nas chaves de acesso dos DFe originários relacionados.
- Prazo de cancelamento da Nota Fiscal Fácil.
- Regra de validação da placa do veículo.
- Regra de validação do veículo de tração.
- Encerramento pelo transportador.
- Desligamento do Serviço de Lote Assíncrono e do Serviço de Resposta ao Lote (30/06/2024).
- Inclusão de tag indicador de encerramento por terceiro no evento de Encerramento do MDFe.
- Ampliação para até 20.000 documentos originários por município de descarregamento.
- Exceção as regras de validação da ANTT para transportador regular de passageiros.
Desativação do Serviço Assíncrono
Conforme especificado no MOC do MDFe, o webservice de lote assíncrono e o serviço de consulta resposta do Lote serão desativados. O MDFe sempre trabalhou com lote de um MDFe, o que não é interessante do ponto de vista de processo uma vez que o serviço síncrono responde de forma imediata a autorização.
Data de Desativação dos Serviços MDFeRecepcao e MDFeRetornoRecepcao: 30/06/2024.
Entrada de Vigência
Homologação: 11/03/2024
Produção: 08/04/2024