MDF-e
Informação e atualizações para emissão de MDF-e.

Nota Técnica 2025.001 v1.01
Alterações publicadas na NT 2025.001 v1.01 (19/05/2025) contendo ajustes no layout e regras de validação.
Informações Pertinentes
Correção schema eventos para CNPJ Alfa.
Entrada de Vigência
Homologação: 07/2025
Produção: 10/2025
Documentos Relacionados
NT 2025.001 v1.01

NT 2025.001 v1.02
Alterações publicadas na NT 2025.001 v1.02 (18/07/2025) do MDFe contendo ajustes no layout e regras de validação.
Informações Pertinentes
Ajuste no schema para que o QRCode aceite CNPJ Alfa;
Entrada de Vigência
Homologação: 07/2025
Produção: 10/2025
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NT 2025.001 v1.02

NT 2025.001 v1.03
Alterações publicadas na NT 2025.001 v1.03 (21/08/2025) do MDFe contendo ajustes no layout e regras de validação.
Informações Pertinentes
Inclusão do tipo de componente de pagamento 4 – Frete para os eventos de pagamento da operação de transporte e de alteração do pagamento do serviço de transporte;
Entrada de Vigência
Homologação: 07/2025
Produção: 10/2025
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NT 2025.001 v1.03

Nota Técnica 2022.002 v1.01
Alterações publicadas na NT 2022.002 v1.01 (11/09/2024) que consolida as definições e regras de validação do Provedor de Assinatura e Autorização para o MDFe.
Informações Pertinentes
Regras de Validação para o Provedor de Assinatura e Autorização.
Entrada de Vigência
Homologação: ?
Produção: ?
Documentos Relacionados
NT 2022.002 v1.01

Norma Técnica 2024.002 v1.01
Alterações publicadas na NT 2024.002 v1.01 (16/08/2024) que define alterações no MDFe para suportar o CTe Simplificado.
Informações Pertinentes
Ajuste no prazo da NT e regras do PAA.
Entrada de Vigência
Homologação: 16/09/2024
Produção: 21/10/2024
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NT 2024.002 v1.01

Desativação do serviço assíncrono do MDFe
Avisamos todos transportadores emissores de CTe e emitentes de NFe que utilizam MDFe de Carga Própria, que o webservice de recepção Lote do MDFe e Retorno Recepção (Serviço Assíncrono) serão desativados na data de 30 de junho de 2024 conforme versa a NT 2024.001.
Essa desativação não será prorrogada, alertamos que todos migrem para o serviço de recepção síncrono do MDFe (MDFeRecepcaoSinc).
No momento da desativação, o serviço de recepção de Lote passará a responder com a mensagem: 996 - Rejeição: Serviço de recepção de lotes desativado (NT2024.001).
Migrar para recepção síncrona!
Origem: Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Norma Técnica 2024.002 v1.00
Alterações publicadas na NT 2024.002 v1.00 (05/04/2024) que define alterações no MDFe para suportar o CTe Simplificado.
Informações Pertinentes
Inclusão da entrega parcial de CTe Simplificado;
Regras de validação associadas ao CTe simplificado com entrega parcial;
Alinhamento das Regras do PAA;
Entrada de Vigência
Homologação: 02/09/2024
Produção: 07/10/2024
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NT 2024.002 v1.00

Norma Técnica 2024.001 v1.02
Alterações publicadas na NT 2024.001 v1.02 (12/03/2024) visa adequar regras de validação do MDFe para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ.
Informações Pertinentes
Limitação nas chaves de acesso dos DFe originários relacionados.
Prazo de cancelamento da Nota Fiscal Fácil.
Regra de validação da placa do veículo.
Regra de validação do veículo de tração.
Encerramento pelo transportador.
Desligamento do Serviço de Lote Assíncrono e do Serviço de Resposta ao Lote (30/06/2024).
Inclusão de tag indicador de encerramento por terceiro no evento de Encerramento do MDFe.
Ampliação para até 20.000 documentos originários por município de descarregamento.
Exceção as regras de validação da ANTT para transportador regular de passageiros.
Desativação do Serviço Assíncrono
Conforme especificado no MOC do MDFe, o webservice de lote assíncrono e o serviço de consulta resposta do Lote serão desativados. O MDFe sempre trabalhou com lote de um MDFe, o que não é interessante do ponto de vista de processo uma vez que o serviço síncrono responde de forma imediata a autorização.
Data de Desativação dos Serviços MDFeRecepcao e MDFeRetornoRecepcao: 30/06/2024.
Entrada de Vigência
Homologação: 11/03/2024
Produção: 08/04/2024
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NT 2024.001 v1.02