MDF-e
Informação e atualizações para emissão de MDF-e.
- Norma Técnica 2024.001 v1.02
- Norma Técnica 2024.002 v1.00
- Desativação do serviço assíncrono do MDFe
- Norma Técnica 2024.002 v1.01
- Nota Técnica 2022.002 v1.01
- Nota Técnica 2025.001 v1.01
Norma Técnica 2024.001 v1.02
Alterações publicadas na NT 2024.001 v1.02 (12/03/2024) visa adequar regras de validação do MDFe para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ.
Informações Pertinentes
- Limitação nas chaves de acesso dos DFe originários relacionados.
- Prazo de cancelamento da Nota Fiscal Fácil.
- Regra de validação da placa do veículo.
- Regra de validação do veículo de tração.
- Encerramento pelo transportador.
- Desligamento do Serviço de Lote Assíncrono e do Serviço de Resposta ao Lote (30/06/2024).
- Inclusão de tag indicador de encerramento por terceiro no evento de Encerramento do MDFe.
- Ampliação para até 20.000 documentos originários por município de descarregamento.
- Exceção as regras de validação da ANTT para transportador regular de passageiros.
Desativação do Serviço Assíncrono
Conforme especificado no MOC do MDFe, o webservice de lote assíncrono e o serviço de consulta resposta do Lote serão desativados. O MDFe sempre trabalhou com lote de um MDFe, o que não é interessante do ponto de vista de processo uma vez que o serviço síncrono responde de forma imediata a autorização.
Data de Desativação dos Serviços MDFeRecepcao e MDFeRetornoRecepcao: 30/06/2024.
Entrada de Vigência
Homologação: 11/03/2024
Produção: 08/04/2024
Documentos Relacionados
Norma Técnica 2024.002 v1.00
Alterações publicadas na NT 2024.002 v1.00 (05/04/2024) que define alterações no MDFe para suportar o CTe Simplificado.
Informações Pertinentes
Inclusão da entrega parcial de CTe Simplificado;
Regras de validação associadas ao CTe simplificado com entrega parcial;
Alinhamento das Regras do PAA;
Entrada de Vigência
Homologação: 02/09/2024
Produção: 07/10/2024
Documentos Relacionados
Desativação do serviço assíncrono do MDFe
Avisamos todos transportadores emissores de CTe e emitentes de NFe que utilizam MDFe de Carga Própria, que o webservice de recepção Lote do MDFe e Retorno Recepção (Serviço Assíncrono) serão desativados na data de 30 de junho de 2024 conforme versa a NT 2024.001.
Essa desativação não será prorrogada, alertamos que todos migrem para o serviço de recepção síncrono do MDFe (MDFeRecepcaoSinc).
No momento da desativação, o serviço de recepção de Lote passará a responder com a mensagem: 996 - Rejeição: Serviço de recepção de lotes desativado (NT2024.001).
Migrar para recepção síncrona!
Origem: Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Norma Técnica 2024.002 v1.01
Alterações publicadas na NT 2024.002 v1.01 (16/08/2024) que define alterações no MDFe para suportar o CTe Simplificado.
Informações Pertinentes
Ajuste no prazo da NT e regras do PAA.
Entrada de Vigência
Homologação: 16/09/2024
Produção: 21/10/2024
Documentos Relacionados
Nota Técnica 2022.002 v1.01
Alterações publicadas na NT 2022.002 v1.01 (11/09/2024) que consolida as definições e regras de validação do Provedor de Assinatura e Autorização para o MDFe.
Informações Pertinentes
Regras de Validação para o Provedor de Assinatura e Autorização.
Entrada de Vigência
Homologação: ?
Produção: ?
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Nota Técnica 2025.001 v1.01
Alterações publicadas na NT 2025.001 v1.01 (19/05/2025) contendo ajustes no layout e regras de validação.
Informações Pertinentes
Correção schema eventos para CNPJ Alfa.
Entrada de Vigência
Homologação: 07/2025
Produção: 10/2025