MDF-e

Informação e atualizações para emissão de MDF-e.

Norma Técnica 2024.001 v1.02

Alterações publicadas na NT 2024.001 v1.02 (12/03/2024) visa adequar regras de validação do MDFe para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ.

Informações Pertinentes
Desativação do Serviço Assíncrono

Conforme especificado no MOC do MDFe, o webservice de lote assíncrono e o serviço de consulta resposta do Lote serão desativados. O MDFe sempre trabalhou com lote de um MDFe, o que não é interessante do ponto de vista de processo uma vez que o serviço síncrono responde de forma imediata a autorização.

Data de Desativação dos Serviços MDFeRecepcao e MDFeRetornoRecepcao: 30/06/2024.

Entrada de Vigência

Homologação: 11/03/2024

Produção: 08/04/2024

Documentos Relacionados

Norma Técnica 2024.002 v1.00

Alterações publicadas na NT 2024.002 v1.00 (05/04/2024) que define alterações no MDFe para suportar o CTe Simplificado.

Informações Pertinentes

Inclusão da entrega parcial de CTe Simplificado;

Regras de validação associadas ao CTe simplificado com entrega parcial;

Alinhamento das Regras do PAA;

Entrada de Vigência

Homologação: 02/09/2024

Produção: 07/10/2024

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Desativação do serviço assíncrono do MDFe

Avisamos todos transportadores emissores de CTe e emitentes de NFe que utilizam MDFe de Carga Própria, que o webservice de recepção Lote do MDFe e Retorno Recepção (Serviço Assíncrono) serão desativados na data de 30 de junho de 2024 conforme versa a NT 2024.001.

Essa desativação não será prorrogada, alertamos que todos migrem para o serviço de recepção síncrono do MDFe (MDFeRecepcaoSinc).

No momento da desativação, o serviço de recepção de Lote passará a responder com a mensagem: 996 - Rejeição: Serviço de recepção de lotes desativado (NT2024.001).

Migrar para recepção síncrona!

Origem: Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Norma Técnica 2024.002 v1.01

Alterações publicadas na NT 2024.002 v1.01 (16/08/2024) que define alterações no MDFe para suportar o CTe Simplificado.

Informações Pertinentes

Ajuste no prazo da NT e regras do PAA.

Entrada de Vigência

Homologação: 16/09/2024

Produção: 21/10/2024

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Nota Técnica 2022.002 v1.01

Alterações publicadas na NT 2022.002 v1.01 (11/09/2024) que consolida as definições e regras de validação do Provedor de Assinatura e Autorização para o MDFe.

Informações Pertinentes

Regras de Validação para o Provedor de Assinatura e Autorização.

Entrada de Vigência

Homologação: ?

Produção: ?

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