Inutilização de Nf-e

A inutilização de número de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um procedimento que permite ao emissor comunicar à SEFAZ que determinados números de NF-e não serão utilizados, geralmente devido a quebras na sequência numérica. 

 

 1. O que é a Inutilização de Número de NF-e? 

 Durante a emissão de NF-es, pode ocorrer uma quebra na sequência numérica. Por exemplo, se as notas 100 e 110 forem emitidas, mas as notas 101 a 109 não forem utilizadas, a inutilização permite comunicar à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, quais números não serão utilizados. 

 

 

 

 2. Critérios para Inutilização 

 

 A numeração a ser inutilizada  não pode ter sido utilizada  em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada). 

 A inutilização deve ser feita apenas para números que não foram utilizados. 

 O fisco pode não reconhecer o pedido de inutilização em casos de dolo, fraude ou simulação. 

 NF-es canceladas ou denegadas devem ser escrituradas sem valores e não podem ser inutilizadas.

 

 

 

 

 

 

 3. Procedimentos para Inutilização 

 

 Passo 1: Acessar o Sistema de NF-e

 

 Navegue até o menu: NF-e > Inutilização de Nota 

 

 

 

 

 

   

 

 Clique no botão " Inutilização de Nota ". 

 

 

   

 

 Passo 2: Informar os Dados

 

 

 Campos disponíveis para preenchimento: 

 

 

 Primeiro cetifique-se de estar com a entidade correta selecionada. A inutilização da nota, depende da entidade. 

 

 

 Ambiente (Produção/Homologação): Selecione o ambiente onde a operação será realizada. Produção é utilizado para operações reais, enquanto Homologação é para testes e simulações. 

 

 Modelo : Escolha NF-e ou NFC-e. 

 Série : Indique a série da NF-e a ser inutilizada. 

 Ano : Informe o ano das notas fiscais. 

 Faixa Inicial : Insira o número inicial da faixa a ser inutilizada. 

 Faixa Final : Insira o número final da faixa a ser inutilizada. 

 Justificativa : Forneça uma justificativa para a inutilização (obrigatória). 

 

   

 

 

   

 

 

 

 

 

 

 3.1. Confirmar a Inutilização 

 

 Clique em Salvar . 

 

 

   

 

 Na tela de confirmação, revise as informações e clique em  Protocolar . Após confirmado, informe uma justificativa e clique em Enviar . As notas fiscais serão inutilizadas e esse processo não pode ser revertido. 

 

 

 

 

 

 4. Importante 

 

 A inutilização deve ocorrer até o décimo dia do mês subsequente à quebra da sequência numérica. 

 A inutilização é uma denúncia espontânea ao fisco sobre irregularidades na sequência de numeração. 

 

 

 

 

 5. Diferença entre Cancelamento e Inutilização 

 

 Inutilização : Utilizada quando um número não foi utilizado. É uma forma de notificar que um número está "vago". 

 Cancelamento : Utilizado quando uma nota já foi emitida e precisa ser invalidada por erro ou outra razão.