Inutilização de Nf-e

A inutilização de número de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um procedimento que permite ao emissor comunicar à SEFAZ que determinados números de NF-e não serão utilizados, geralmente devido a quebras na sequência numérica.

1. O que é a Inutilização de Número de NF-e?

Durante a emissão de NF-es, pode ocorrer uma quebra na sequência numérica. Por exemplo, se as notas 100 e 110 forem emitidas, mas as notas 101 a 109 não forem utilizadas, a inutilização permite comunicar à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, quais números não serão utilizados.

2. Critérios para Inutilização

• A numeração a ser inutilizada não pode ter sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
• A inutilização deve ser feita apenas para números que não foram utilizados.
• O fisco pode não reconhecer o pedido de inutilização em casos de dolo, fraude ou simulação.
• NF-es canceladas ou denegadas devem ser escrituradas sem valores e não podem ser inutilizadas.  
  

3. Procedimentos para Inutilização

• Passo 1: Acessar o Sistema de NF-e
  • Navegue até o menu: NF-e > Inutilização de Nota

• Passo 2: Informar os Dados

  • Campos disponíveis para preenchimento:

    • Ambiente (Produção/Homologação): Selecione o ambiente onde a operação será realizada. Produção é utilizado para operações reais, enquanto Homologação é para testes e simulações.

    • Modelo: Escolha NF-e ou NFC-e.
    • Série: Indique a série da NF-e a ser inutilizada.
    • Ano: Informe o ano das notas fiscais.
    • Faixa Inicial: Insira o número inicial da faixa a ser inutilizada.
    • Faixa Final: Insira o número final da faixa a ser inutilizada.
    • Justificativa: Forneça uma justificativa para a inutilização (obrigatória).

3.1Confirmar a Inutilização

• Clique em Inutilizar.
• Na tela de confirmação, revise as informações e clique em Protocolar. Após confirmado, as notas fiscais serão inutilizadas e esse processo não pode ser revertido.

4. Importante

• A inutilização deve ocorrer até o décimo dia do mês subsequente à quebra da sequência numérica.
• A inutilização é uma denúncia espontânea ao fisco sobre irregularidades na sequência de numeração.

5. Diferença entre Cancelamento e Inutilização

• Inutilização: Utilizada quando um número não foi utilizado. É uma forma de notificar que um número está "vago".
• Cancelamento: Utilizado quando uma nota já foi emitida e precisa ser invalidada por erro ou outra razão.