[Série] Episódio 4 - Regimes Tributários: Lucro Presumido

Venha tirar todas as suas dúvidas sobre o Lucro Presumido e descobrir como auxiliar seus clientes optantes por esse modelo a cumprir suas obrigações! 

 

 No Brasil, existem três tipos de regime tributário – Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido – e todos os negócios regulares precisam se enquadrar em um deles para cumprir com suas obrigações legais junto ao Fisco. 

 Considerando que a escolha do modelo de tributação reflete diretamente nos custos e impostos que serão aplicados à organização, essa é uma decisão que precisa ser ponderada com calma e revista conforme o faturamento e porte do negócio evolui.  

 E se você é gestor ou desenvolvedor de softwares e trabalha com módulos fiscais e ERPs de gestão tributária, este post vai te ajudar a entender como funciona o lucro presumido, suas vantagens, obrigações e cálculos, e a contemplar suas demandas no seu sistema. Vem com a gente! 

 O que é Lucro Presumido? 

 Lucro Presumido, como já dissemos, é um dos modelos de regime tributário do Brasil. Nele, os impostos incidem com base na estimativa do lucro da empresa, conforme sugere o nome. 

 Esse regime padroniza o processo de tributação por parte da Receita Federal e simplifica o cálculo dos impostos para os empresários, contadores e negócios como um todo. Ou seja, no Lucro Presumido a RF presume e fixa margens de lucro específicas para a aplicação dos impostos, essas margens ficam registradas nas tabelas de presunção. 

 A base de cálculo varia de acordo com a atividade da organização, indo de 1,6% até 32%. E caso o negócio atue em mais de uma atividade e elas se enquadrem em percentuais diferentes, cada uma terá seus ganhos tributados por sua respectiva faixa de presunção pré-estabelecida. 

 Sua aplicação foi pensada para setores de atuação específicos, como: transporte de cargas; serviços hospitalares; comércio de mercadorias ou produtos; transportadores; atividade rural; construção civil e profissionais liberais (médicos, dentistas, advogados, contadores, administradores, engenheiros, etc). 

 Assim como os demais regimes disponíveis, possui vantagens e desvantagens, e pode ser mais econômico ou descomplicado em alguns casos e mais caro e burocrático em outros. Tudo depende das condições específicas de cada empresa. 

 Qual é o limite do Lucro Presumido? 

 A opção pelo Lucro Presumido depende de dois fatores: o ramo de atividade do negócio e seu faturamento. Existem determinadas atividades, como bancos e empresas públicas, que não se enquadram no regime de presunção e são obrigadas a optar pelo de Lucro Real. 

 Além disso, há também um valor limite para poder aderir ao Lucro Presumido: o faturamento da empresa deve estar abaixo de R$ 78 milhões.  

 O que acontece se ultrapassar o limite do Lucro Presumido? 

 Ao ultrapassar o limite de enquadramento do Lucro Presumido dentro do ano-calendário, não é necessário realizar a mudança do regime, pois a verificação é sempre referente à receita total do ano-calendário anterior. 

 No entanto, a atualização será necessária para o ano seguinte, passando a valer, então, as faixas de tributação, os impostos e todas as obrigações do regime adequado ao novo faturamento. 

 Quais são os impostos do Lucro Presumido? 

 Os impostos contemplados no Lucro Presumido se dividem em dois grupos: os impostos sobre o lucro e os impostos sobre o faturamento. São eles: 

 Impostos sobre o lucro: 

 

 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): alíquota de 15% sobre a base de cálculo do lucro presumido + 10% sobre a parcela que exceder a R$ 20 mil/mês; apuração trimestral, com pagamento no último dia útil do mês. 

 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):  9% sobre a base de cálculo; apuração trimestral, com pagamento no último dia útil do mês. 

 

 Impostos sobre o faturamento: 

 

 Programa de Integração Social (PIS): 0,65% sobre a receita bruta de cada mês; 

 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3% sobre a receita bruta de cada mês; 

 Imposto Sobre Serviços (ISS): 2,5 a 5%, dependendo da cidade e do serviço. 

 

 Como é feito o cálculo dos impostos? 

 O primeiro passo para calcular os impostos do Lucro Presumido é identificar as bases das atividades: 

 Para o IRPJ, são: 

 

 1,6% – empresas de revenda de combustíveis; 

 8% – regra geral (toda empresa que não se encaixa nas demais definições); 

 16% – empresas de serviço de transporte que não sejam de carga; 

 32% – profissionais liberais, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos e prestações de serviços em geral. 

 

 Para o CSLL:  

 

 12% – regra geral (toda empresa que não se encaixa no caso abaixo); 

 32% – empresas de intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos e prestações de serviços em geral. 

 

 Identificada a base, o cálculo segue a fórmula: (faturamento trimestral X base de cálculo) X alíquota do imposto em questão. Então, para saber quanto de CSLL um dentista que fatura R$ 120 mil por trimestre, faríamos:  

 

 R$ 120.000 de faturamento trimestral x 32% de base de cálculo = R$ 38.400 

 R$ 38.400 x 9% de CSLL = R$ 3.456 de imposto a pagar 

 

 Não é tão complicado, né? Mas a forma mais segura de realizar esses cálculos é contanto com uma ajuda especializada e utilizando a tecnologia como aliada. Fica a dica! 

 Quais são as obrigações acessórias? 

 Os optantes pelo Lucro Presumido também precisam cumprir as seguintes obrigações acessórias:  

 

 CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; 

 DCTF: Declaração de Débitos Tributários Federais; 

 DIRF: Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; 

 ECD: Escrituração Contábil Digital (facultativa); 

 ECF: Escrituração Contábil Fiscal; 

 EFD Contribuições; 

 EFD ICMS/IPI: Escrituração Fiscal Digital; 

 GIA Estadual: Guia de Informações e Apuração de ICMS; 

 GIA Substituição tributária; 

 LFE: Livro Fiscal Eletrônico; 

 RAIS: Relação Anual de Informações Sociais; 

 SEFIP/GFIP: Sistema Empresa de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social; 

 SISCOSERV: Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços; 

 SPED Fiscal; 

 SPED Fiscal DES: Declaração Eletrônica de Serviços. 

 

 Qual é a diferença entre Lucro Presumido e Lucro Real? 

 Você já sabe que no Lucro Presumido as alíquotas e percentuais de presunção são previamente definidos e variam conforme o segmento da empresa, certo? Bom, no regime de Lucro Real o negócio é mais complexo e detalhado. 

 A base de cálculo do Lucro Real é definida considerando as receitas menos as despesas e, portanto, é necessário realizar uma apuração exata dos lucros e faturamentos da empresa. Bancos, corretoras de títulos e negócios com receita bruta maior que R$78 milhões são obrigados a se adequar a este modelo.  

 Por que o Lucro Presumido é melhor? 

 Não é sempre, mas de forma geral o Lucro Presumido costuma ser mais econômico e vantajoso que o Lucro Real quando comparamos as alíquotas incidentes em cada um e a quantidade de obrigações e documentos a mais que precisam ser providenciados. 

 Origem: Daniela Giannini da TecnoSpeed