[Série] Episódio 1 - Regimes Tributários: Quais são e como identificar o mais viável Entenda quais são os regimes tributários vigentes no Brasil, e como identificar o mais viável para a regra de negócio de sua empresa. Saber quais são os regimes tributários do Brasil é fundamental para uma Software House. Isso não apenas para enquadrar corretamente a SH no regime tributário correto, como também adequar as suas soluções ofertadas para os seus clientes . Sendo assim, conhecer profundamente esse assunto é de extrema importância para a sua regra de negócio. Acertar na escolha do regime tributário irá garantir também o recolhimento dos impostos necessários, evitando pagar tributos a mais e desnecessários. Atualmente, o sistema tributário brasileiro conta com três regimes que são: Simples Nacional , Lucro Presumido e Lucro Real . Mesmo que pareça uma decisão apenas burocrática, enquadrar corretamente a empresa no regime tributário é uma questão estratégica. Para entender sobre regime tributário e em qual seu negócio se enquadra, continue aqui e boa leitura! O que é um regime tributário? O regime tributário é um conjunto de Leis que definirá como a empresa deve pagar por seus tributos obrigatórios. Para escolher o regime tributário no qual seu negócio se enquadra, é preciso analisar a arrecadação e seu tipo de negócio . Ter atenção em todas as áreas de sua empresa irá auxiliar na hora de enquadrá-la no correto regime. Para entender mais a respeito das três opções existentes no Brasil, confira como cada uma funciona. Tipos de regimes tributários do Brasil Cada regime possui suas especificidades e atende a determinadas demandas, confira quais são as principais diferenças. Simples Nacional O Simples Nacional é um regime tributário recente, foi criado em 2006 com o objetivo de simplificar o pagamento dos tributos, e dependendo da atividade exercida também não há a necessidade de ter a Inscrição Estadual. Vários setores podem se enquadrar no Simples Nacional. No entanto, para se enquadrar nesse regime a empresa deve faturar até 4,8 milhões ao ano . Ao optar pelo Simples Nacional, o empreendedor irá pagar alíquotas mais baixas, sendo a alíquota referente ao faturamento da empresa. Outro benefício é que o recolhimento dos tributos estaduais, federais e municipais é feito em apenas uma guia. Justamente com o objetivo de simplificar o pagamento de todos os tributos. O Simples Nacional foi pensado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para se enquadrar no Simples Nacional é preciso respeitar as seguintes regras: Para o MEI, o faturamento anual não poderá ultrapassar o valor de R$81 mil; Para microempresas o teto de faturamento é de R$360 mil ao ano; Para empresas de pequeno porte o faturamento é de R$4,8 milhões. Além disso, o regime não poderá ser aderido em caso de empresas que atuam com importação e fabricação de automóveis e motocicletas, bem como não é permitido para empresas de loteamento e incorporação de imóveis. Lucro Real Exatamente como é sugerido pelo nome, esse regime tributário é baseado no lucro real da empresa . Nesse caso, os impostos incidem sobre o faturamento mensal ou trimestral, dependendo da escolha do empresário. Todas as empresas podem escolher pelo Lucro Real, no entanto, bancos comerciais e corretoras de títulos são obrigadas a optar por este regime. Empresas com receita bruta acima de R$78 milhões faturados no ano anterior também estão obrigadas a se adequar ao Lucro Real. Ao aderir a este regime, várias obrigações precisam ser respeitadas , como por exemplo, fazer o inventário e o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE). Além disso, é preciso apresentar outros documentos que declarem o lucro apurado. Uma vez que, tais documentos são exigidos pela Receita Federal. No Lucro Real, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) apresenta alíquotas de 15% e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e entre 9% e 12%. Lucro Presumido Já no Lucro Presumido, os impostos incidem com base na estimativa do lucro de sua empresa . Todos os negócios que não estão obrigados a optar pelo Lucro Real podem optar pelo Lucro Presumido. Nesse caso, o lucro é presumido com base no cálculo de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa, podendo variar entre 1,6% e 32% da receita. O que faz com que o IRPJ e CSLL sejam pagos de acordo com o cálculo para cada área. Comércio e indústria pagam 8% do faturamento para IRPJ e 12% para CSLL, já os serviços pagam 32% para os dois tributos. Por isso mesmo, o regime tributário é indicado para empresas cuja margem de lucro é maior que a presumida . Assim como, é indicado para empresas com poucos custos operacionais e de folha de pagamento. Como escolher o regime tributário ideal? Segundo a Doing Business, o Brasil ocupa o 184° lugar entre 190 nações pesquisadas no quesito complexidade de ambiente fiscal. Mas calma! É possível identificar o melhor regime tributário para a empresa com um bom planejamento, mesmo em um ambiente fiscal tão complexo. Primeiramente, observe as exigências de cada regime e compare com as características do negócio, observando sua atividade e previsão de faturamento. Essa análise certamente irá apontar algumas opções que são mais viáveis. Caso ainda não tenha conseguido decidir, verifique outras informações. Saber qual a previsão de gastos da empresa com despesas operacionais e salário dos funcionários, além da estimativa de lucro irá auxiliar. Com esses dados sobre o seu negócio, é possível calcular qual regime é mais viável. Uma vez que, esses valores são utilizados como base de cálculo para recolhimento de vários tributos. Por isso mesmo, eles devem ser usados para orientar a sua decisão. Com organização e planejamento, é possível definir qual o regime ideal para a empresa. De maneira que, seja possível economizar com os tributos sem dever nada ao fisco. O regime ideal pode mudar ao longo dos anos? Sim! Por isso mesmo, é importante ficar sempre atento aos dados de faturamento e demais valores já mencionados. De forma que, seja possível calcular qual é o regime tributário mais adequado de acordo com o crescimento do negócio . O aumento do faturamento e da equipe, são fatores que geralmente requerem ajustes no quesito tributário. Agora que você já sabe quais são os regimes tributários do Brasil, e como identificar o mais viável para os diferentes tipos e tamanhos de empresas, comente aqui embaixo nos comentários o que achou do conteúdo. Origem: Gabriel Serra da TecnoSpeed .