# Novos impostos da reforma tributária: conheça todos! > Entenda os novos impostos da reforma tributária no Brasil, como o IBS, CBS e IS, e como eles impactarão empresas, desenvolvedores de software e consumidores. A **Reforma Tributária** brasileira traz mudanças significativas para o sistema de impostos. O objetivo principal é simplificar a tributação e aumentar a eficiência na arrecadação. Com a criação de novos impostos e a substituição dos tributos atuais, a reforma visa reduzir a complexidade do sistema, promover maior transparência e previsibilidade. Neste artigo, vamos explicar como os novos impostos funcionam e como eles afetarão empresas, consumidores e, especialmente, desenvolvedores e gestores de software. ### Como vai funcionar os novos impostos da Reforma Tributária? Por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), será estabelecido a rede de impostos sobre o consumo do Brasil. No modelo dual, se tornando em IBS e CBS/IS, substituindo os atuais impostos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI). ### IBS – Imposto sobre Bens e Serviços O **IBS** substituirá os tributos atuais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), com o objetivo de uniformizar a tributação em todo o país. Esse imposto é uma forma de **Imposto sobre Valor Agregado (IVA)**, que funcionará de maneira não cumulativa. Isso permitirá a compensação de créditos tributários, evitando a bitributação. #### Principais características do IBS: - **Alíquota de referência**: A alíquota padrão será de **18,7%**, mas os Estados e Municípios terão flexibilidade para ajustar as taxas conforme suas necessidades locais. - **Quando entra em vigor**: O IBS começará a valer em **2033**. Entre **2026 e 2033**, ocorrerá um período de transição, durante o qual ajustes gradativos serão feitos. - **Objetivo**: O principal objetivo do IBS é simplificar a tributação, aumentar a transparência e reduzir as obrigações acessórias para as empresas. Isso criará um ambiente de negócios mais favorável. ### CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços A **CBS** substituirá tributos federais, como o PIS e a Cofins. Ela unificará os impostos sobre o consumo, criando uma única contribuição que será aplicada sobre as vendas. Juntamente com o IBS, a CBS faz parte do novo sistema de **Imposto sobre Valor Agregado (IVA)**. #### Principais características da CBS: - **Alíquota de referência**: A alíquota de referência será de **9,3%**. - **Quando entra em vigor**: A CBS começará a ser implementada em **2026**, com transição até **2033**, quando o PIS e a Cofins serão totalmente eliminados. - **Objetivo**: A CBS busca simplificar o cálculo e a administração tributária. Ela consolidará vários impostos em uma única contribuição, tornando o sistema mais eficiente. ### IS – Imposto Seletivo O **Imposto Seletivo (IS)** substituirá parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse imposto será aplicado sobre produtos que causam impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas e veículos poluentes. O IS será cobrado uma única vez sobre cada produto, sem a possibilidade de compensação de créditos tributários. #### Principais características do IS: - **Produtos abrangidos**: O IS será aplicado a produtos como **cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, pesticidas e veículos poluentes**. - **Alíquota de referência**: A alíquota padrão do IS variará entre **25% e 24,5%** até 2033. Produtos como cigarro e bebidas alcoólicas terão alíquotas mais altas. - **Quando entra em vigor**: O IS começará a ser aplicado em **2027**, sendo totalmente implementado até **2033**. Durante esse período, o IPI será gradualmente eliminado. ### Impactos da Reforma Tributária para desenvolvedores e gestores de software A reforma tributária afetará diretamente a forma como empresas de tecnologia e software gerenciam seus processos fiscais e de cobrança. **Desenvolvedores** e **gestores de software** precisarão adaptar seus sistemas para garantir conformidade com as novas exigências tributárias. #### Principais pontos a serem observados: - **Sistema de faturamento e tributação**: Com a introdução do **IBS**, os sistemas de faturamento das empresas de software precisarão ser ajustados. Será necessário identificar corretamente as alíquotas aplicáveis a diferentes serviços e produtos, com base nas regras de cada estado ou município. - **Gestão de créditos tributários**: O sistema de **não cumulatividade** do **IBS** e da **CBS** exigirá que as empresas integrem funcionalidades para controlar os créditos tributários. Isso permitirá compensar valores pagos em etapas anteriores da cadeia de produção. - **Transparência e conformidade fiscal**: A **transparência** será uma vantagem significativa da reforma. No entanto, isso exigirá que os sistemas de software sejam atualizados para garantir que os impostos sejam apurados, calculados e pagos corretamente, conforme as novas regras fiscais. #### Desafios para os Gestores de Software: - **Adaptação ao novo modelo de impostos**: Os gestores precisarão garantir que seus sistemas contábeis e fiscais estejam adaptados para lidar com as complexidades do novo sistema tributário. As mudanças nas alíquotas precisam ser refletidas corretamente nos processos de emissão de notas fiscais e na geração de relatórios fiscais. - **Cálculo de impostos específicos**: Para os produtos sujeitos ao **Imposto Seletivo (IS)**, como alimentos e bebidas com alto teor de açúcar ou veículos poluentes, será necessário criar módulos que garantam o cálculo correto das alíquotas. ### Perguntas e respostas sobre os novos impostos da Reforma Tributária #### 1. Qual a diferença entre IBS, CBS, IS e IVA? O **IVA (Imposto sobre Valor Agregado)** foi o modelo para a criação do **IBS** e **CBS**. O **IBS** é estadual/municipal, enquanto a **CBS** é federal. O **Imposto Seletivo (IS)**, também federal, incide sobre produtos específicos que têm impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. #### 2. Como esses novos impostos afetarão as empresas? As empresas precisarão se adaptar à nova estrutura tributária. O **IBS** e a **CBS** unificarão impostos, simplificando a administração tributária. Por outro lado, o **IS** exigirá que as empresas ajustem seus sistemas para garantir a tributação correta de produtos específicos. #### 3. O que muda para os consumidores com a reforma? Os consumidores poderão notar mudanças nos preços de produtos e serviços. Com o **IS**, o preço de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente pode aumentar, desincentivando seu consumo. #### 4. O sistema de compensação de créditos tributários será mantido? Sim, tanto o **IBS** quanto a **CBS** serão **não cumulativos**, permitindo que as empresas compensem créditos tributários pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Isso facilita o processo tributário e evita a bitributação. Origem: [Lorena Mendes - Analista de Legislação Tributária na TecnoSpeed](https://blog.tecnospeed.com.br/novos-impostos-da-reforma-tributaria/)