# NF-e Devolução Simbólica: Entenda o que é e como utilizá-la A emissão de **Nota Fiscal eletrônica (NF-e)** é uma obrigação diária para qualquer empresa. No entanto, erros podem ocorrer e, ocasionalmente, a mercadoria não é entregue conforme o planejado ou é feita a recusa do recebimento por qualquer motivo, resultando na necessidade de emitir uma nota fiscal de devolução simbólica. Para ajudar os contribuintes na emissão desse tipo de operação, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estabeleceu, em julho de 2024, os Ajustes SINIEF [13/24](https://kb.illimitar.pro/attachments/83) e [14/24](https://kb.illimitar.pro/attachments/84) que dispõe, respectivamente, sobre **como corrigir uma nota fiscal, no ato de entrega e sobre o procedimento de devolução simbólica**. É provável que seus clientes já tenham enfrentado ou venham a enfrentar dúvidas ao se deparar com a necessidade de emitir a NF-e de devolução simbólica. Pensando nessa situação, neste artigo, explicaremos de forma simples como esses ajustes se relacionam e como podem facilitar a vida dos empreendedores. ### O que é uma nota fiscal de devolução simbólica? Uma nota fiscal de devolução simbólica é um documento fiscal utilizado para registrar a devolução de mercadorias que não foram entregues ou foram recusadas pelo destinatário. Esse tipo de nota é chamado de “simbólica” porque, na prática, a mercadoria não retorna fisicamente ao remetente. Em vez disso, a operação é ajustada contabilmente para corrigir o fluxo de estoque e regularizar a situação fiscal e tributária da empresa. É importante atentar-se a algumas características ao emitir uma nota fiscal de devolução simbólica, pois, diferentemente de uma devolução tradicional, tem situações em que a mercadoria não retorna fisicamente ao remetente. Muitas vezes a devolução é registrada apenas documentalmente e sendo assim deve ser utilizada em situações específicas, como: - Quando há erro no despacho da mercadoria. - Quando o destinatário recusa o recebimento por qualquer motivo. - Quando é necessário ajustar a operação fiscal sem movimentação física da mercadoria. Portanto, a nota fiscal de devolução simbólica é essencial para manter a regularidade fiscal e contábil das empresas, garantindo que as transações sejam corretamente registradas e que os impostos sejam calculados de forma precisa e assim justificando a operação por meio da emissão da NF-e. Como preencher uma nota fiscal de devolução simbólica? A nota fiscal de devolução simbólica deve conter as mesmas informações da nota fiscal original no grupo de produtos e serviços. Além disso, é necessário: - Incluir o texto “Anulação de operação – Ajuste SINIEF [13/24](https://kb.illimitar.pro/attachments/83)” no campo “Natureza da Operação”; - Incluir o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF [13/24](https://kb.illimitar.pro/attachments/83)” no campo de informações adicionais de interesse do fisco; - Referenciar a chave de acesso da NF-e original de saída; - Usar o código “1=NF-e normal” no campo de finalidade de emissão. Outro ponto importante é o que cita o Ajuste SINIEF [14/24](https://kb.illimitar.pro/attachments/84) no qual trata da **devolução simbólica quando a mercadoria não é entregue ou é recusada pelo destinatário original, e depois é enviada a um destinatário diferente**. Se isso acontecer, o remetente pode usar esse procedimento em até 72 horas após a não entrega ou recusa. **E a partir de 1º de setembro de 2024, o remetente poderá realizar esses procedimentos uma única vez**. Sendo assim, para conseguir anular a operação de saída original, o remetente deve emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de entrada simbólica. Além dos requisitos gerais, a NF-e de entrada simbólica deve conter: - No grupo “prod – Detalhamento de Produtos e Serviços”, as mesmas informações da NF-e original de saída; - No campo “natOp – Natureza da Operação”, o texto “Entrada simbólica – Ajuste SINIEF [14/24](https://kb.illimitar.pro/attachments/84)”; - No campo “infAdFisco – Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF [14/24](https://kb.illimitar.pro/attachments/84)”; - No campo “refNFe – Chave de acesso da NF-e referenciada”, a chave de acesso da NF-e de saída original. É importante observar que, em caso de recusa, o destinatário deve realizar a manifestação do destinatário eletrônico na NF-e com o registro de evento “Operação não Realizada” ou “Desconhecimento da Operação”. Vale ressaltar que o disposto no **Ajuste SINIEF [14/24](https://kb.illimitar.pro/attachments/84) não se aplica às operações de comércio exterior** e essas novas orientações apresentadas no ajuste são ferramentas importantes para corrigir erros e ajustar operações de entrega de mercadorias, garantindo que tudo esteja em conformidade com as exigências fiscais. Ao seguir esses procedimentos, as empresas podem evitar problemas futuros na contabilização e manter suas operações regulares e transparentes diante ao fisco. ### Diferença entre a mercadoria não entregue e mercadoria recusada A diferença entre mercadoria não entregue e mercadoria recusada é importante para determinar o procedimento correto a ser seguido na emissão de documentos fiscais. Aqui está uma explicação detalhada de cada situação: #### Mercadoria não entregue É aquela que, por algum motivo, não chegou ao destinatário final. Isso pode ocorrer devido a diversos fatores, como problemas logísticos, endereços incorretos, falhas no transporte, entre outros. Características: - **Logística**: A mercadoria não foi fisicamente entregue ao destinatário por questões logísticas ou operacionais. - **Posse**: A posse da mercadoria permanece com o transportador ou com a empresa remetente, dependendo do ponto em que o problema foi identificado. - **Ação**: A empresa remetente precisa ajustar a situação fiscalmente emitindo uma NF-e de devolução simbólica, porém sem a necessidade de um evento registrado pelo destinatário, pois este nunca recebeu a mercadoria. #### Mercadoria Recusada É aquela que foi efetivamente entregue ao destinatário, mas este se recusou a recebê-la. A recusa pode ocorrer por várias razões, como divergências na quantidade ou qualidade dos produtos, erro no pedido, entre outros. Características: - **Recebimento**: A mercadoria chegou ao destino, mas o destinatário se recusou a recebê-la. - **Posse**: Inicialmente, a posse chega ao destinatário, mas é recusada, e a mercadoria geralmente retorna ao remetente ou permanece com o transportador. - **Ação**: O destinatário precisa registrar um evento, como “Operação não Realizada” ou “Desconhecimento da Operação” no sistema fiscal. E após isso verificar os procedimentos de anulação de operação emitindo uma devolução simbólica ou NF-e de entrada simbólica. Em ambas as situações, a emissão da nota fiscal de devolução simbólica é obrigatória. Entender a diferença entre mercadoria não entregue e mercadoria recusada é crucial para aplicar o procedimento fiscal correto, garantindo a conformidade com a legislação e evitando problemas contábeis e tributários. Origem: [Lorena Mendes da TecnoSpeed](https://kb.illimitar.pro/attachments/85)