Glossário fiscal: principais siglas utilizadas na rotina do seu negócio

Fique ciente de todas as siglas com o glossário fiscal que preparamos, envolvendo o universo das obrigatoriedades fiscais. Neste material, você terá um glossário fiscal completo para rever as definições da área sempre que precisar. Assim, a rotina da sua empresa é facilitada e se previne de problemas relacionados a impostos nas notas fiscais. Confira! 

 

 Glossário das principais siglas fiscais 

 Fisco 

 É o setor governamental responsável pela administração das finanças públicas, incluindo a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal. Eles são encarregados de arrecadar impostos, processar documentos fiscais eletrônicos e realizar a fiscalização das empresas. 

 Sefaz 

 A gestão das finanças estaduais é atribuição da Secretaria da Fazenda, um órgão público responsável pela administração dos recursos financeiros de cada estado. 

 ERP 

 O ERP, sigla em inglês para “Enterprise Resource Planning” (Planejamento dos Recursos Empresariais), é responsável pela gestão de informações relacionadas aos processos operacionais, administrativos e gerenciais das empresas.  

 Esse sistema integra diversos departamentos, possibilitando a automação e o armazenamento de todas as informações de negócios. 

 Chave de Acesso 

 É um número único e identificador de um documento fiscal emitido no Brasil. Composta por 44 caracteres numéricos, ela contém diversas informações sobre o DFe, como o código da UF do emitente, o ano/mês da data de emissão, etc. 

 Glossário Fiscal das Siglas relacionadas a tributos 

 COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) 

 Tributo federal calculado por meio da receita bruta das empresas. Seu recolhimento vai para fundos de assistência social, saúde pública e previdência. 

 CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) 

 Outro tributo federal. Todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil precisam declará-lo. 

 DIFAL (Diferencial de Alíquota) 

 É um imposto estadual sobre o ICMS. Ele é calculado de acordo com as diferenças entre as alíquotas de cada estado (transações interestaduais). 

 ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) 

 Esse tributo incide sobre o valor das mercadorias e da prestação de serviços entre estados ou em regime de exportação. 

 IE (Inscrição Estadual) 

 Registro do contribuinte no cadastro do ICMS (Receita Estadual). 

 ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza)  

 A competência desse imposto é dos Municípios e do Distrito Federal (DF). Seu fato gerador é a prestação de serviços. 

 IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) 

 Imposto federal sobre produtos industrializados (nacionais ou importados). 

 IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas) 

 Os contribuintes que possuem a obrigação do pagamento do IRPJ são pessoas jurídicas e físicas a elas equiparadas domiciliadas no Brasil. 

 PIS (Programa de Integração Social) 

 Contribuição tributária de caráter social que financia o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades. 

 SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) 

 O SPED substitui os livros fiscais. Ou seja, faz o controle mais moderno do cumprimento do envio das obrigações que precisam ser enviadas pela empresa. 

 Siglas de códigos e classificações fiscais mais utilizados 

 CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 

 A CNAE padroniza os códigos para atividades econômicas e critérios de enquadramento de diversos órgãos tributários do Brasil. Através dela, a empresa pode ser enquadrada corretamente em um regime tributário. 

 CST ICMS (Código da Situação Tributária) 

 O CST é o valor que identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação que deverá incidir sobre ela. Na NFe e na NFCe, o CST é composto pelo identificador da origem mais 2 números, referente ao ICMS.  

 CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações) 

 Este código é composto por quatro dígitos que identificam a natureza da operação, sendo que o primeiro identifica o tipo de operação, sendo entrada ou saída de mercadorias ou prestação de serviços. 

 CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) 

 O CEST identifica mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Através dele, as operações são padronizadas no Brasil. 

 CRT (Código de Regime Tributário) 

 Identifica o regime fiscal que o contribuinte se enquadra. Podendo ser Simples Nacional, Simples Nacional (Excesso de Sublime de Receita Bruta) ou Regime Normal.   

 EAN (European Article Number) 

 Conhecido também como GTIN, é um código que pode conter 8, 12, 13 ou 14 dígitos, identificando individualmente os produtos. Os dígitos são: 

 

 País de origem – 3 primeiros dígitos (789) 

 Empresa Fabricante – 4,5 ou 6 dígitos 

 Produto por ela produzido – 3,4 ou 5 dígitos 

 Dígito verificador – 1 dígito 

 

 NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) 

 Esse código identifica mercadorias e é composto por 8 dígitos. Ele é acompanhado pelo CEST nos produtos que circulam dentro do Brasil. 

 Siglas comuns sobre emissão fiscal 

 CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico)  

 O CTe é o documento que registra a prestação de serviços de transporte. 

 MDe (Manifestação do destinatário)  

 É a ação do destinatário para informar ao Fisco que a empresa tem conhecimento da operação e recebeu a mercadoria, além de preveni-la de notas emitidas por terceiros sem o seu conhecimento. 

 CCe  (Carta de Correção Eletrônica)  

 Caso você preencha uma NFe ou CTe com alguma informação errada, é possível corrigir através da CCe. Mas lembre-se: é preciso atentar-se aos requisitos e normas sobre quais campos podem ser alterados. 

 NFe (Nota Fiscal Eletrônica) 

 A Nota Fiscal é um documento gerado, emitido e armazenado digitalmente, válido em todo o país. Ela é que registra e avalia toda a operação comercial, mostrando quando e onde a venda foi realizada.  

 NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) 

 Documento emitido e armazenado eletronicamente, documenta as transações comerciais realizadas entre uma empresa e o consumidor final. A NFCe está substituindo o tradicional cupom fiscal emitido por ECF. 

 NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) 

 Documento fiscal emitido por empresas prestadoras de serviços através das Prefeituras. 

 SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico) 

 É um dispositivo físico responsável por gerar e emitir e enviar o Cupom Fiscal Eletrônico. 

 NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica) 

 A Nota Fiscal de Energia Elétrica é o documento emitido e armazenado em formato eletrônico, com objetivo de demonstrar as operações relativas à energia elétrica. 

 Origem: Blog Oobj 

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