# DeRE – Publicada minuta do Manual do Desenvolvedor e da documentação técnica para integração

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a minuta do **Manual do Desenvolvedor da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)**, juntamente com a documentação técnica do **Receita Integra** e o catálogo oficial de mensagens de erro do sistema.

A divulgação ocorre em caráter preliminar e tem como objetivo permitir que empresas desenvolvedoras de software, fornecedores de soluções fiscais e contribuintes iniciem a adequação de seus sistemas antes do início dos testes oficiais em **Produção Restrita**.

Segundo a RFB, a publicação em formato de minuta decorre da urgência imposta pelo cronograma de construção da DeRE, sendo esses documentos considerados insumos essenciais para que os desenvolvedores possam antecipar a implementação das integrações e participar do ambiente de testes que será disponibilizado às empresas.

### O que é a DeRE?

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) será a nova obrigação acessória destinada ao envio de informações relativas aos regimes específicos previstos na **Reforma Tributária sobre o consumo**.

Sua arquitetura segue o padrão já adotado por outros projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), utilizando eventos eletrônicos estruturados em XML, transmitidos por meio de APIs e processados eletronicamente pelos ambientes da Receita Federal do Brasil.

De acordo com o Manual do Desenvolvedor, a solução foi concebida para manter alinhamento com modelos já conhecidos pelo mercado, como eSocial, EFD-Reinf e e-Financeira, reduzindo a curva de aprendizado para as empresas responsáveis pelas integrações.

### Manual do Desenvolvedor apresenta arquitetura da solução

O principal documento publicado possui cerca de trinta páginas e apresenta toda a estrutura técnica necessária para comunicação com o ambiente da DeRE. Entre os principais temas abordados estão:

- arquitetura geral do sistema;
- conceitos fundamentais da declaração;
- fluxo de transmissão dos lotes de eventos;
- processamento assíncrono das informações;
- APIs de recepção e consulta;
- autenticação e segurança;
- validação dos arquivos XML;
- assinatura digital dos eventos;
- certificados digitais aceitos;
- tratamento de erros e retentativas;
- limites operacionais; e
- regras para utilização do ambiente de Produção Restrita.

O manual esclarece que a DeRE adotará um modelo de processamento assíncrono, no qual os eventos são recebidos inicialmente pelo ambiente e processados posteriormente.

Isso significa que o protocolo retornado no envio do lote **não representa a aceitação definitiva das informações**, servindo apenas como confirmação de recebimento. O resultado efetivo do processamento deverá ser obtido posteriormente por meio de consulta específica, quando serão disponibilizados os recibos e eventuais mensagens de rejeição ou advertência.

### Integração ocorrerá por meio do Receita Integra

Além do Manual do Desenvolvedor, a Receita Federal do Brasil também publicou o **Manual de Integração Técnica do Receita Integra**, plataforma que será responsável pela autenticação e autorização das aplicações que consumirão as APIs da DeRE.

A documentação estabelece que o acesso ocorrerá utilizando o **protocolo OAuth 2.0, por meio do fluxo Client Credentials**, modelo amplamente utilizado para comunicação entre sistemas.

Cada empresa integradora deverá possuir suas próprias credenciais (client\_id e client\_secret) para obtenção do token de acesso, que deverá acompanhar todas as chamadas às APIs por meio do cabeçalho Authorization: Bearer Token.

O documento ainda apresenta orientações sobre ambientes de homologação e produção, utilização de TLS, controle de acesso por endereço IP no ambiente de testes e aspectos relacionados à segurança das integrações.

### APIs permitirão transmissão e consulta dos eventos

A documentação técnica demonstra que a DeRE será operacionalizada por meio de APIs específicas. O fluxo previsto para transmissão consiste, em linhas gerais, nas seguintes etapas:

- obtenção do token de acesso junto ao Receita Integra;
- geração dos eventos XML conforme os leiautes oficiais;
- assinatura digital dos eventos;
- agrupamento em lote;
- transmissão do lote para a API da DeRE;
- recebimento de protocolo; e
- consulta posterior do resultado do processamento.

Após o envio, cada evento será analisado individualmente pelo ambiente da DeRE, permitindo que um mesmo lote contenha eventos aceitos e rejeitados simultaneamente, dependendo das validações aplicadas.

### Catálogo de mensagens de erro detalha regras de validação

Outro documento disponibilizado é o catálogo oficial de mensagens de erro, que reúne dezenas de códigos que poderão ser retornados durante o processamento das informações. As mensagens abrangem diferentes categorias, incluindo:

- erros estruturais do XML;
- problemas de assinatura digital;
- inconsistências em certificados digitais;
- falhas de autenticação;
- erros de integração com outros sistemas;
- validações cadastrais;
- inconsistências em períodos de vigência;
- regras de negócio dos regimes específicos; e
- validações relacionadas aos planos de contas e códigos tributários.

A disponibilização antecipada dessas mensagens permitirá que os desenvolvedores implementem tratamentos específicos para cada situação, facilitando a identificação de inconsistências e reduzindo retrabalhos durante a integração.

### Ambiente de Produção Restrita terá finalidade exclusivamente técnica

O Manual do Desenvolvedor também esclarece que será disponibilizado um ambiente de Produção Restrita, destinado exclusivamente à realização de testes funcionais e validação das integrações. Nesse ambiente, as informações transmitidas não produzirão efeitos fiscais ou jurídicos, servindo apenas para homologação dos sistemas.

A Receita Federal do Brasil informa ainda que esse ambiente não foi concebido para testes de carga ou desempenho, podendo haver limitações quanto ao volume de transmissões e consultas realizadas pelas aplicações integradas.

Além disso, os dados armazenados poderão ser periodicamente eliminados, razão pela qual não devem ser utilizados como base permanente para testes históricos.

### Publicação antecipa os preparativos para a implantação da DeRE

A divulgação desses documentos representa um importante avanço na construção da infraestrutura tecnológica da DeRE e sinaliza o início da fase de preparação das empresas para a futura obrigatoriedade da declaração.

Nos próximos meses, a expectativa é que novas versões da documentação, dos esquemas XML e das especificações técnicas sejam disponibilizadas, acompanhando a evolução do projeto e a implementação definitiva da Declaração de Regimes Específicos no contexto da Reforma Tributária.

[![image.png](https://kb.illimitar.pro/uploads/images/gallery/2026-06/scaled-1680-/bhTimage.png)](https://kb.illimitar.pro/uploads/images/gallery/2026-06/bhTimage.png)

Para acessar os materiais clique nos links abaixo e confira todas as especificações técnicas publicadas para a nova declaração.

- [Versão 1.0.1 da Minuta do Manual do Desenvolvedor](https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere/manuais-e-documentos-tecnicos/minuta-manual-desenvolvedor/dere-manual-desenvolvedor-v1-0-1-atualizacao.pdf/@@display-file/file)
- [Documentação técnica do Receita Integra](https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere/manuais-e-documentos-tecnicos/minuta-manual-desenvolvedor/manual-de-integracao-tecnica-receita-integra.pdf/@@display-file/file)
- [Catálogo oficial de mensagens de erro](https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere/manuais-e-documentos-tecnicos/minuta-manual-desenvolvedor/dere-mensagens-de-erro-do-sistema-v1-0-0.pdf/@@display-file/file)

Fonte: [Portal do SPED](https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/comunicados/dere/dere-minuta-do-manual-do-desenvolvedor-da-dere-e-da-documentacao-tecnica-integrada)

Origem: [Equipe TOTVS](https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/dere-publicada-minuta-do-manual-do-desenvolvedor-e-da-documentacao-tecnica-para-integracao/)